O Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos licitantes e de quem mais interessar possa, que a licitação supramencionada, tendo como objeto “Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação De Empresa Especializada Em Prestação De Serviços Referente Coleta, Transporte e Destinação Final Dos Residuos Sólidos Domiciliares Da Área Urbana, Sede e Distritos, Para o Aterro No Setor Industrial Do Municipio De Juscimeira/MT”, conforme condições e especificações constantes no edital e seus anexos, marcado para ser realizado no dia 23 De Julho 2.019, às 08:00 h (horário Mato Grosso), houve alterações, e ainda inclusão do 1º EDITAL DE RETIFICAÇÃO, conforme segue:

NO QUE SE REFERE AO AVISO DE LICITAÇÃO – ONDE SE LÊ:

DATA: 23/07/2019

HORA: 08:00 h (FUSO HORARIO DE MATO GROSSO)

LOCAL: SALA DE LICITAÇÕES, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA-MT.

AVENIDA JOAQUIM MIGUEL DOS SANTOS, Nº 210 – BAIRRO CAJUS – CIDADE DE JUSCIMEIRA/MT.

LEIA-SE:

DATA: 07/08/2019

HORAS: 08:00 h (FUSO HORARIO DE MATO GROSSO)

LOCAL: SALA DE LICITAÇÕES, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA-MT

AVENIDA JOAQUIM MIGUEL DOS SANTOS, Nº 210 – BAIRRO CAJUS – CIDADE JUSCIMEIRA/MT

NO QUE SE REFERE AO ITEM 8.3 – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA,

8.3. DO ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA

8.3.1. O município e Juscimeira não contem grandes dimensões territoriais, ao passo que o transporte e destinação dar-se-á para o próprio aterro municipal (tem 13.10) . Diante desse contexto, julgou desnecessário exigir dos licitantes experiência anterior (atestado de capacidade técnico operacional),o que fez segundo linha de raciocínio defendida por exemplo, pelo Departamento de Licitações do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, cuja pregoeira ao julgar impugnação destacou:

“O legislador deixou ao encargo de cada órgão, de acordo com sua demanda especifica, decidir pela necessidade ou não de se exigir comprovação de capacidade técnica. A decisão compete à unidade que precisa do serviço e possui responsabilidade para com o desenvolvimento da rotina e com a especialidade da técnica a ser empregada no serviço, que é a unidade técnica demandante”

8.3.2. Optando a Administração por deixar de exigir qualificação técnica dos licitantes dada a ausência de complexidade da demanda do objeto do processo licitatório.

Ratificam-se os demais termos do Edital.

Juscimeira,MT., 22 De Julho de 2.018

Diva Maria Santos Gardin

Pregoeira