DECRETO MUNICIPAL Nº 1710/2019, DE 09 DE JULHO DE 2019.

“Que dispõe sobre o parcelamento de 1/3 do aumento da elevação de CLASSE dos servidores do quadro de funcionários da prefeitura Municipal de Cocalinho – Comissão Permanente de Política Salarial.”

A Prefeita Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Artigo 37, Inciso II da Constituição Federal com base na Lei Complementar Municipal nº. 056 de 28 de fevereiro de 1991 e Lei Complementar Municipal nº. 006 de 18 de novembro de 2014 e no relatório da apresentado pela Comissão Permanente de Política Salarial.

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado o parcelamento no valor de 1/3 referente ao valor mensal da ELEVAÇÃO de cada funcionário nos meses de Julho, Agosto e Setembro de 2019 e a partir de outubro de 2019 será o valor inteiro da elevação referente a cada funcionário nos termos Decreto Municipal Nº 1696/2019, de 14 de maio de 2019 para os seguintes servidores:

FRANCISCO DIOCÉLIO NOGUEIRA MATIAS, portador (a) da CI RG 1090905 SSP-MT e inscrito (a) no CPF nº 902.034.101-49, elevação da Classe A para Classe B;

PABLINE ARCANJO MARCIANO, portador (a) da CI RG 5573322 SSP-GO e inscrito(a) no CPF nº 024.809.691-50 elevação da Classe A para Classe B;

MARINEIS MACHADO MENDES, portadora da CI RG n.º 2283.848, SSP-GO e inscrita no CPF n.º 824.086.021-49 elevação da Classe A para Classe B;

IOLANDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA portador (a) da CI RG: 1760842-2 SSP/MT e inscrito no CPF nº 017.252.391-59 elevação da Classe A para Classe B;

MARCOS VINICIUS DUTRA SANCHEZ portador (a) da CI R.G. n.º 1288122-8, SSP/MT e inscrita no CPF n.º 010.005.251-71 elevação da Classe A para Classe B;

LAURA VANESSA DUTRA SANCHEZ portador (a) da CI R.G. n.º 1598485-0, SSP/MT e inscrita no CPF n.º 019.811.551-20 elevação da Classe A para Classe B;

ISABELLA GOMES DA COSTA SILVA, portadora da CI R.G. n.º 4992595/2ª Via, SSP/GO e inscrita no CPF sob o n.º 031.276.421 – 99 elevação da Classe A para Classe B;

FERNANDO HUMBERTO AGUIAR DE SOUZA, portador(a) da CI RG 1350189-5 SSP-MT e inscrito(a) no CPF nº 030.350.991-03 elevação da Classe A para Classe B;

JAILSON EVANGELISTA BEZERRA, portador da CI-RG nº 2483722 SSP/PB e inscrito no CPF sob o nº 935.905.201-91 elevação da Classe A para Classe B;

RAQUEL STURM AROCA, portadora da CI-RG nº 1607492-0 SEJSP/MT e inscrita no CPF sob o nº 033.431.871-86 elevação da Classe A para Classe B;

DANIELLE PATRÍCIA DOMINGOS GARCIA, portadora da CI R.G. n.º 3570639/2º via, DGPC/GO e inscrita no CPF sob o n.º 879.790.711-15 elevação da Classe A para Classe B;

ANA PAULA NOGUEIRA MATIAS CARDOSO portadora da CI-RG n.º 1639465-8, SSP/MT e inscrita no CPF sob o nº 018.506.231-80 elevação da Classe A para Classe B;

HAIANE MORENNA MARTINS RIBEIRO Portadora do RG: 6141418 SSP/GO e inscrita no CPF.: 015.536.531-22 elevação da Classe A para Classe B;

EVANILDO FRANCISCO DE LARA portador da C.I. – RG. n.º 375.957 SSP/MT e inscrito no CPF. sob o n.º 796.462.128-91 elevação da Classe A para Classe B;

PAULINO TENÓRIO LEITE, portador(a) da CI RG 2283842 SSP-GO e inscrito(a) no CPF nº 907.983.091-72 elevação da Classe A para Classe B;

MILZA DUTRA SANCHEZ portadora da CI R.G. n.º 0650798-0, SSP/MT e inscrita no C.P.F. sob o n.º 718.039.631-15 elevação da Classe A para Classe B;

NICODEMOS RODRIGUES portador da CI RG: 3406871 – 58809517 SSP-GO e inscrito no CPF sob o nº CPF: 966.445.161-49 elevação da Classe B para Classe C;

Art. 2º. Este decreto retroage seus efeitos em 1º de julho de 2019.

Art.3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE.

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal