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Pref. Terra Nova do Norte

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 01.978.212/0001/00, sediado na Av. Cloves Felício Vettorato, nº101, centro, em Terra Nova do Norte/MT, neste ato representado pela Engenheira Civil Fiscal de Obras, Srta. HANNYE KAROLINE RIZZIERI, brasileira, divorciada, portadora do CREA-PR n° 148149/D, inscrita no CPF sob n° 023.329.661-10, residente e domiciliado na Av. do Aeroporto s/nº, na Cidade de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso.

NOTIFICADO (A): A.S. VIEIRA DE MIRANDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF 24.823.774/0001-80 estabelecida na Avenida Brasil, nº75, Cidade de Nova Santa Helena-MT representada pelo Sr. ALEX SANDRO VIEIRA DE MIRANDA.

O notificante, supra qualificado, desejando prover a conservação e ressalva de seus direitos, bem como manifestar intenção de modo formal e prevenir responsabilidade, pela via Extra Judicial, vem reiterar a:

NOTIFICAÇÃO

À empresa A.S. VIEIRA DE MIRANDA - ME, na pessoa de seu representante legal, supra qualificados, nos termos que a seguir articula:

A notificada foi vencedora do processo licitatório para a “Remanescente da obra de pavimentação das ruas CEARA, JUCELINO KUBTSCHECK,OLAVO BILAC E TANCREDO NEVES localizada no município de Terra Nova do Norte-MT”, objeto do contrato 85/2019;

Ocorre que em fiscalização realizada in loco no dia 19 de Julho de 2019, foi verificada que a obra esta sendo executada de forma muito lenta. Tendo em vista que a ordem de inicio da obra foi emitida no dia 17 de abril de 2019, já se passou tempo suficiente para que ao menos 50 % da obra já tivessem sido EXECUTADOS. Além do mais, caso a empresa não cumpra os prazos do cronograma a mesma PODERÁ ACARRETAR INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - TCE.

DIANTE DO EXPOSTO SOLICITO QUE A EMPRESA ACELERE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS SOB PENALIDADE DE RESCISÃO CONTRATUAL.

Sem mais para o momento me coloco a disposição para sanar quaisquer duvidas.

Terra Nova do Norte/MT, 22 de JULHO de 2019.

Hannye Karoline Rizzieri

Engenheira Civil CREA PR-148149/D

Fiscal de Obras