DECRETO MUNICIPAL Nº.: 044/2019.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FETHAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.714/2017,

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica nomeado o Sr. JOSENIR AUGUSTO DO NASCIMENTO, para integrar o Conselho Municipal do Fundo Estadual de Transporte e Habitação - FETHAB, como representante da Secretaria Municipal de Obras, substituindo o Sr. Adenondes Ferreira do Prado.

Parágrafo Único. O Conselho Municipal do Fundo Estadual de Transporte e Habitação, mencionado no caput deste artigo, passa a ser presidido pelo Sr. JOSENIR AUGUSTO DO NASCIMENTO.

Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 15 de julho de 2019, revogando-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Paço Municipal Pedro Reindel Fonseca, em Chapada dos Guimarães/MT, 22 de julho de 2019.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

PREFEITA MUNICIPAL