NOTIFICAÇÃO DE RETORNO AO TRABALHO - ODENICIA G. FONSECA PAGANE
24 de Julho de 2019
Sr.(a) ODENICIA GOMES FONSECA PAGANE
Em face de sua ausência injustificada, após o termino do Auxilio Doença, conforme Oficio nº 017/2019/PREVBRAS datado em 26/06/2019 devolvendo para este órgão e Portarias Nº 270/2019 datada de 27/06/2019 retornando para atividades normais a partir de 27/06/2019, Portaria nº 271/2019 datada de 28/06/2019 convocação para regularização de vida funcional, Portaria nº 288/2019 datada de 08/07/2019 Readaptação de Função conforme Laudo Médico Pericial. Informamos que os dias faltosos sem justificativas serão descontados logo que no §2 artigo nº 25 da Lei nº 324/2007, e considerando que a sua função é de extrema necessidade, até por imposição legal, venho através desta, notificá-lA a comparecer imediatamente ao trabalho e assumir suas funções.
O seu não-comparecimento, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, que será contado do dia da sua Readaptação de função, significará abandono do cargo que ensejara demissão por abandono do cargo conforme preceitua o artigo 24 da lei 324/2007.
Nova Brasilândia – MT., 19 de Julho de 2019.
MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA
PREFEITA MUNICIPAL