“Dispõe sobre a concessão do benefício de SALÁRIO MATERNIDADE em favor da servidora ONORATA LUCIANA DOS SANTOS”.

A Secretária de Administração de PONTES E LACERDA - MT, PREVI-LACERDA - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de PONTES E LACERDA, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 26, da Lei Municipal n.º 1.391 de 26 de junho de 2013, que rege a previdência municipal, resolve:

Art. 1º

Conceder o benefício SALÁRIO MATERNIDADE, a servidora Srª. ONORATA LUCIANA DOS SANTOS, efetiva no cargo AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA, com vencimentos correspondentes a ultima remuneração de contribuição, a partir de 14 de fevereiro de 2015 e término em 13 de junho de 2015, conforme processo administrativo do PREVI-LACERDA, n.º 2015.08.00033P.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 14/02/2015 data inicio do beneficio, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

PONTES E LACERDA - MT, 06 de março de 2015.

ANDERSON DA SILVA LIMA

Secretário de Administração do PREVI-LACERDA