EDITAL DE CONVOCAÇÃO E POSSE N° 01/2019

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2018

1 - O Presidente da Câmara Municipal de Rosário Oeste - MT, Vereador Carlos César Ribeiro de Souza, usando de suas atribuições que lhe conferem o Regimento Interno desta Casa Legislativa, e considerando a homologação do resultado do Concurso Público nº 001/2018, para provimento efetivo nos cargos de níveis superior, destinado ao preenchimento de vagas dos quadros de carreiras e formação de cadastro reserva da Câmara Municipal de Rosário Oeste - MT, CONVOCA o candidato habilitado, relacionado neste Edital, com vistas à nomeação para o cargo efetivo, observadas a seguintes condições:

Candidato OAB Cargo

Carlos Antônio Mendes da Silva OAB/MT 12.433 Procurador

1.1 - O candidato deverá comparecer na CMRO – Câmara Municipal de Rosário Oeste - MT, situ à Av. Coronel Artur Borges, Centro, no período 25 de julho a 08 de agosto de 2019, no horário de 07:00 h às 13:00h, para entrega dos documentos relacionados neste Edital.

1.2 - Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante neste acarretará no não cumprimento integral da exigência.

1.3 - O não comparecimento nos termos do presente edital implicará a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado.

2 - DA DOCUMENTAÇÃO:

2.1 - Deverão ser apresentados pelo candidato no momento da posse, as cópias juntamente com os originais dos seguintes documentos:

a) CÉDULA DE IDENTIDADE;

b) CPF - TÍTULO DE ELEITOR + COMPROVANTE DE VOTAÇÃO;

c) CERTIDÃO DE ALISTAMENTO MILITAR (PARA HOMEM);

d) CARTEIRA DE TRABALHO (DA FOTO E DADOS CADASTRAIS) ;

e) PIS / PASEP;

f) CERTIDÃO DE NASCIMENTO / CASAMENTO;

g) CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS;

h) COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE e DOC. DE ASCENSÃO AO CARGO;

i) ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (WWW.TJ.JUS.BR);

j) ATESTADO DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL (POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL);

k) DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULO ILEGAL DE CARGO;

l) DECLARAÇÃO DE BENS (DECLARAÇÃO IRRF);

m) DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES (DECLARAÇÃO IRRF);

n) RG E CPF (DOS PAIS E CÔNJUGES).

3 - DA AVALIAÇÃO MÉDICA:

3.1 - A avaliação da junta médica oficial dar-se-á, em momento anterior à posse, da seguinte forma:

3.2 - Para efeito de posse, o candidato convocado FICARÁ SUJEITO À APROVAÇÃO EM EXAME MÉDICO PERICIAL, que será realizado por médico ou junta médica credenciada pelo Município de Rosário Oeste, que comprovará sua aptidão física, e se necessário mental.

3.3 - Para que o candidato seja avaliado nos termos do item anterior, o mesmo deverá apresentar ATESTADO DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL conforme solicitado neste Edital juntamente com os resultados dos seguintes exames:

1. Hemograma completo.

2. Glicemia em jejum.

3. Reação sorológica para Lues (V.D.R.L).

4. Gama GT (Gama Glutamil Transferase).

5. Perfil Lipídico (Colesterol L.D.L, Colesterol H.D.L e Colesterol Total, Triglicérides).

6. Eletrocardiograma (E.C.G) com avaliação do médico cardiologista.

7. Raio RX do tórax P.A e perfil e os laudos correspondentes.

OBS: dispensável para gestantes mediante apresentação do laudode ultra-sonografia (ecografia) recente a data da avaliação médica pericial.

8. Audiometria Tonal com avaliação do fonoaudiólogo.

OBS: se houver perda, ou redução, auditiva apresentar avaliação do médico otorrinolaringologista.

9. Atestado de acuidade visual, fundo de olho e tonometria, em ambos os olhos, emitido por médico oftalmologista.

10. Exame de urina tipo I (E.A.S).

11. Teste Palográfico (Avaliação Psicológica).

12. Eletroencefalograma (E.E.G) com mapa e avaliação de médico neurologista para homens e mulheres com idade igual ou acima de 40 anos.

13. Colpocitologia Oncotica - Papanicolau para mulheres com idade igual ou acima de 40 anos.

14. Antígeno Prostático Especifico - P.S.A para homens com idade igual ou acima de 40 anos.

15. Protoparasitológico.

3.4 - A não realização da avaliação médica ou não apresentação dos exames exigidos impedirá o exercício do cargo.

4 - DOS ATOS DE NOMEAÇÃO:

4.1 - A publicação dos atos de nomeação, que se dará na data de publicação deste edital, será termo inicial para a posse do candidato.

4.2 - A convocação dos candidatos aprovados neste Concurso Público, serão feitas através de edital, publicado por meio de aviso resumido no Jornal Oficial da AMM – Associação Mato-Grossense dos Municípios, e na íntegra no Mural da Câmara Municipal de Rosário Oeste - MT e no site www.camararosariooeste.com.br, ou em outros meios que se julgarem necessários.

4.3 - Os candidatos aprovados e tomados posse, deverão prestar os serviços na Câmara Municipal de Rosário Oeste, respeitando a jornada de trabalho do Cargo.

5- DA POSSE:

Cumpridas as exigências constantes neste Edital, será dada a posse ao candidato, observado o prazo disposto no item 17.1.1 do concurso Público nº 001/2019 que assim prevê:

17.1.1 - O nomeado têm prazo de até 15 dias para tomar posse no cargo, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período, desde que concedido pela Administração da Câmara Municipal.

Empossado, o candidato terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar-se no seu local de trabalho para seu efetivo exercício.

Rosário Oeste, 23 de Julho de 2019.

Ver. Carlos Cesar Ribeiro de Souza

Presidente da CMRO

Neuza Pereira de Pinto

Presidente da Comissão Organizadora do Concurso

Valdemir Albino De Oliveira

Secretário

Enizina Paixão Bonfim

Membro