JOABE ALMEIDA DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Santo Afonso/MT, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo Especial e nomear Comissão para avaliar a pertinência do valor requerido pela Servidora ROSANI ANDRADE SILVA, matrícula nº. 394.

Art. 2º A Comissão do Processo Administrativo Especial será composta pelos seguintes servidores:

1. Presidente: ROSEANE DIAS DA SILVA

2. Secretária: ANGELICA DE ASSIS COUTO

3. Membro: ANDRE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA

Art. 3º- As atividades dos membros da Comissão consistem em realizar uma análise minuciosa, avaliar, calcular, conferir e apurar os valores para ao final, proporem um relatório conclusivo em relação ao referido requerimento.

Art. 4º - Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, contados a partir da primeira reunião da Comissão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 18 DE JULHO DE 2019.

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS

CPF/MF 567.930.141-53 – RG 865415 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL