PORTARIA Nº 224, DE 15 DE JULHO DE 2019

"Nomeia Servidor Responsável pela Emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS de Rio Branco - MT, e da outras Providências”.

O Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, senhor ANTONIO XAVIER DE ARAUJO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e.

CONSIDERANDO: o disposto na Portaria Federal TEM nº 369 de 13 de Março de 2013 que regulamenta a emissão descentralizada de CTPS, prevista no art. 14 do Decreto Lei nº 5.452 de 1º de Maio de 1943

CONSIDERANDO: as demais normas e instruções pertinentes, emitidas pelo Ministério do Trabalho-MT.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear servidoras responsáveis pela emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social –CTPS no Município de Rio Branco-MT, sendo;

Rosângela Coelho Ferrari - Matricula - 1127 - Titular. Vanderléia Rodrigues Alves - Matricula – 34 - Suplente.

Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ou afixação no local de costume, revogadas as disposições em contrario.

PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE DÊ CIÊNCIA

Gabinete do Prefeito Edifício do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, 15 de Julho de 2019.

ANTONIO XAVIER DE ARAUJO

- Prefeito-