Proc. Administrativo nº 190/2018-GAB.

ASSUNTO: Suspende licença tratar de assuntos particulares da servidora SANDRA DE OLIVEIRA LEONEL, Agente Fazendário, Matrícula nº 780.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial ao disposto no inciso XXVI do Art. 70 da LOM, e,

Considerando o Ato Administrativo nº 15/2019/GAB/PREFEITO de fls 08;

Considerando que a concessão ou não da licença prêmio bem como sua suspensão e/ou revogação é ato discricionário do Poder Público, que poderá apreciá-la conforme a conveniência e oportunidade para a Administração Pública, desde que haja motivação suficiente a amparar sua atuação em nível administrativo.

DECIDO.

1 – Suspendo o Gozo da Licença Prêmio da servidora Sandra Oliveira Leonel, Cargo de Agente Fazendária, Matrícula 780 no mês de AGOSTO DE 2019. A licença prêmio a ser gozado do último mês a que faz juz poderá ser requerida e deferida conforme conveniência e oportunidade do Ente Municipal.

2 – Ao DRH para ciência do servidor e anotações necessárias.

Rondolândia-MT, 23 de Julho de 2019.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO

Prefeito Municipal