PORTARIA N. º 178 DE 23 DE JULHO DE 2019.

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recuros de Infrações – JARI, vinculada ao Departamento de Trânsito Municipal do Poder Executivo do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso , e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei Federal nº 9.503/97;

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam nomeados os seguintes membros para constituição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, órgão vinculado ao Departamento de Transito Municipal do Poder Executivo do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso:

I. SÔNIA APARECIDA PEREIRA - Representante da Secretaria Municipal de Administração - Titular

- JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR – Representante da Secretaria de Gabinete- Suplente.

II. SANDRO BRANDALIZE - Representante do Órgão de Transito do Município de Castanheira – Titular.

- EVERALDO CRISTINO DE APARECIDO – Representante da Secretaria Municipal de Saúde. Suplente

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III. JACO ALFONSO HORN - Representante da Secretaria Municipal de Finanças- Titular.

- GUARACI VIEIRA DE BRITO- Representante do Setor de Tributos- Suplente

Art. 2.º O presidente da JARI será o representante JACO ALFONSO HORN.

Art. 3.º As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta das dotações próprias da prefeitura Municipal.

Art. 4.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira-MT, 23 de Julho de 2019

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

MABEL DE FÁTIMA MELANEZI ALMICI

Prefeita Municipal