NILTON BORGES BORGATO, Prefeito do Município de Glória D'Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e de acordo com o artigo 37, inciso IV, da Constituição Federal, do Artigo 2º da Lei Municipal nº 559, de 07 de Abril de 2015 e demais legislações pertinentes, TORNA PÚBLICO que fará realizar Processo Seletivo Simplificado de Provas Objetivas e Provas Práticas, dependendo do cargo, para contratação temporária de excepcional interesse público e programas de governo nas vagas do Quadro Temporário do Poder Executivo Municipal, discriminadas no Anexo I desse edital e normas neles estabelecidas.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo Simplificado regido pelos termos desse edital será executado pela empresa STS Consultoria e Informática Ltda - ME, contratada na forma da Lei 8.666/1993, em estrita consonância com o disposto no ordenamento jurídico positivo e será acompanhado e fiscalizado pela Comissão Organizadora do Município de Glória D'Oeste, designada através da Portaria nº 016, de 16 de abril de 2015.

1.2. As vagas e suas especificações (número de vagas; vencimentos iniciais; escolaridade mínima exigida; carga horária de trabalho, etc) são os constantes do Anexo I desse edital.

1.3. As atribuições específicas de cada cargo são as constantes do Anexo II desse edital.

1.4. Os programas das disciplinas que compõem a prova objetiva de cada cargo são os constantes do Anexo III desse edital.

1.5. O Cronograma estimado para a realização do Processo Seletivo é o constante do Anexo IV, que poderá ser alterado no interesse da eficácia das realizações, a critério da Comissão Organizadora.

1.6. Do Regime Jurídico e Previdenciário: A contratação dos candidatos aprovados será feita exclusivamente no Regime Especial de natureza Estatutário, o regime previdenciário será Regime Geral de Previdência.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. São condições básicas para a inscrição:

2.1.1. Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Lei (art. 12 e 37, I da CF/88).

2.1.2. Estar ciente de que deverá possuir, na data da contratação, a qualificação mínima exigida para o cargo e a documentação prevista no subitem 9.1 a 9.5 desse edital.

2.1.3. Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas nesse edital.

2.2. As inscrições deverão ser efetuadas pela internet, no site www.sydcon.com.br, no período de 27 de Julho de 2015 a 05 de Agosto de 2015.

2.3. O candidato deverá tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o Processo Seletivo antes de efetuar a sua inscrição, a fim de evitar o cancelamento desta, bem como certificar-se de que preenche as condições exigidas para a contratação temporária de excepcional interesse público do cargo público.

2.4. A inscrição será gratuita.

2.5. Não serão aceitas inscrições em caráter condicional, por via postal, fax, correio eletrônico (e-mail) ou qualquer outro modo que não o especificado no subitem 2.2 ou 2.3 desse edital.

2.6. O candidato é responsável pela fidedignidade das informações prestadas no requerimento de inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros ou do não preenchimento de qualquer campo desse formulário.

2.7. O candidato ao preencher o requerimento de inscrição, declara, sob as penas da lei, estar ciente e de acordo com as exigências e normas estabelecidas para esse Processo Seletivo, bem como possuir os requisitos para a contratação temporária de excepcional interesse público do cargo público e estar em condições de apresentar os documentos comprobatórios, caso venha a ser empossado.

2.8. A homologação das inscrições será divulgada por meio de edital, afixada no mural de publicações da Prefeitura Municipal de Glória D'Oeste - MT, e nos endereços eletrônicos: www.gloriadoeste.mt.gov.br, diariomunicipal.org/mt/amm/ e www.sydcon.com.br.

2.9. Da não homologação das inscrições, caberá recurso no prazo de um dia útil, a contar da data de sua divulgação, à Presidenta da Comissão Organizadora desse Processo Seletivo Simplificado, constante na Portaria Municipal nº. 016, de 16 de abril de 2015. Interposto o recurso e não havendo a manifestação a tempo da Comissão, o candidato poderá participar condicionalmente das provas.

2.10. O candidato poderá inscrever-se para quantos cargos desejar, porém somente poderá fazer as provas para um deles, exceto se aplicadas em horários ou dias diferentes, em cujo caso poderá fazer prova para mais de um cargo. As provas para todos os cargos poderão ser aplicadas no mesmo dia e horário, hipótese em que o candidato inscrito em mais de um cargo deverá optar por apenas um deles, ficando expressamente advertido que o candidato que se inscrever para mais de um cargo o fará por sua conta e risco.

2.11. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas nesse edital em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

2.12. O presente edital estará disponível nas páginas dos endereços eletrônicos: www.gloriadoeste.mt.gov.br, diariomunicipal.org/mt/amm/ e www.sydcon.com.br, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse material.

2.13. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscreverem no presente Processo Seletivo desde que as deficiências de que são portadoras sejam compatíveis com as atribuições do cargo e declaradas no ato da inscrição.

2.14. O preenchimento dos dados constantes na ficha de inscrição é de total responsabilidade do candidato.

2.15. A declaração falsa ou inexata dos dados constantes na ficha de inscrição, bem como a apresentação de documentos ou informações falsas ou inexatas determinará o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer época.

2.16. Não serão aceitas inscrições com documentação incompleta.

3. DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

3.1 A pessoa portadora de necessidade especial é assegurado o direito de inscrição no Processo Seletivo Público de que trata esse edital, podendo concorrer às vagas, desde que haja compatibilidade entre as atribuições da função e a necessidade especial de que é portador (a), nos termos da Lei Complementar Estadual nº 114/2002 e do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

3.2 A pessoa portadora de necessidade especial participará da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo e à avaliação das provas, duração, horário e local de aplicação das provas e nota mínima exigida.

3.3 Aos candidatos portadores de necessidades especiais, amparados pelo § 1º do artigo 21 da Lei Complementar Estadual nº 114/2002, é assegurada a reserva de vagas de 10% (dez por cento), desde que o grau de necessidade especial de que são portadores, seja compatível com as atribuições essenciais do emprego, descritas nesse edital.

3.3.1. Consideram-se necessidades especiais àquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no artigo 4º da Lei Complementar Estadual nº 114/2002 e Decreto Federal nº 3.298/99, que constituam inferioridade e impliquem grau acentuado de dificuldade para integração social.

3.3.2. Não serão considerados como necessidades especiais os distúrbios de acuidade visual ou auditiva, passíveis de correção simples, pelo uso de lentes ou aparelhos específicos.

3.4. O candidato portador de necessidade especial e que atenda aos pré-requisitos do presente edital, deverá declarar, expressamente, sua condição no ato da inscrição, para que possa gozar dos benefícios previstos na legislação.

3.5. Conforme a Lei Complementar Estadual nº 114/2002 e o inciso IV do Decreto Federal nº 3.298/99, aos candidatos com necessidades especiais será exigida a apresentação de Laudo Médico, expedido a no máximo seis meses da data de encerramento das inscrições, no original ou cópia autenticada (emitido após a data de publicação do presente edital no Diário Oficial do Município) atestando a espécie e o grau ou nível de necessidade especial, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID10, bem como a provável causa de necessidade especial. Esse laudo não será devolvido e não serão considerados resultados de exames ou documentos diferentes do acima descrito.

3.6. O candidato portador de necessidade especial deverá requerer, no ato da inscrição, a necessidade de qualquer adaptação e condições especiais para a realização das provas a serem prestadas, conforme Lei Complementar Estadual nº 114/2002 e o Decreto Federal nº 3.298/99.

3.7. Caso a necessidade especial não esteja de acordo com os termos da Organização Mundial da Saúde, estabelecidos na Lei nº 7.853 de 24/10/1989 e o Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/1999, a opção de concorrer às vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais será desconsiderada, passando o candidato a fazer parte do grupo geral de inscrição.

3.8. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem de classificação.

3.9. A declaração de deficiência para efeito de inscrição e realização das provas não substitui em hipótese alguma a avaliação médica admissional para fins de aferição da compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo pretendido.

3.10. Os candidatos que no ato da inscrição se declararem P.N.E, se aprovados no Processo Seletivo Simplificado terão seus nomes publicados na lista geral dos aprovados e em lista à parte.

3.11. Caso não haja contratação conjunta de todos os aprovados, a cada 19/20 de candidatos sem deficiência, o último vigésimo será contratado oriundo da lista de candidatos com deficiência aprovados, independentemente de sua classificação geral, respeitando-se a ordem de classificação da lista dos candidatos aprovados com deficiência. Caso o candidato não realize a inscrição de acordo com as normas estabelecidas nesse edital não será considerado como portador de deficiência apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no formulário de inscrição.

4. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À INSCRIÇÃO:

4.1. Além da ficha de inscrição, o candidato deverá entregar cópias dos seguintes documentos:

a) Documento de identidade do requerente.

b) Cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente.

c) Comprovante de residência (conta atualizada de luz, de água ou de telefone fixo e etc., ou declaração contendo o endereço do candidato no Pedido de Inscrição).

4.2. A entrega dos documentos referidos nas alíneas do subitem 4.1 deverá ser efetivada no Protocolo Central, na sede da Prefeitura Municipal, situada na Avenida dos Imigrantes, nº 2000 – Centro, em Glória D'Oeste, Estado de Mato Grosso, pelo próprio candidato, no horário de 07h00min as 13h00min, até a data de 05 de Agosto de 2015, mediante a apresentação do original e respectiva cópia dos documentos.

4.3. As informações prestadas no requerimento de inscrição bem como a documentação comprobatória apresentada serão de inteira responsabilidade do candidato, ficando sujeito, em caso de má-fé comprovada através de processo administrativo que garanta os princípios do contraditório e da ampla defesa, ser eliminado do Processo Seletivo Simplificado e responder por crime contra a fé pública, sem prejuízo de outras sanções legais.

4.4. Em hipótese alguma haverá a substituição do cargo consignado na ficha de inscrição.

4.5. Expirado o prazo do subitem 4.2 não será permitida a complementação da documentação entregue.

5. DO PROCESSO SELETIVO

5.1. O Processo Seletivo para contratação temporária de excepcional interesse público dos cargos desse edital será realizado mediante Provas Objetivas e Provas Práticas, conforme especificado nesse instrumento.

5.1.1. Da Prova Objetiva:

5.1.1.1. Serão aplicadas Provas Objetivas, de caráter eliminatório, a todos os candidatos regularmente inscritos nesse Processo Seletivo Simplificado, de conformidade com o disposto no Anexo I do presente edital, bem como às seguintes determinações:

a) Valorização: de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, incluídas todas as disciplinas.

b) Duração: 03 (três) horas.

c) Composição das questões de múltipla escolha com quatro alternativas para cada enunciado, sendo uma única delas a correta.

d) A prova escrita será composta de 20 (vinte) questões, abrangendo as áreas de conhecimento previstas no Anexo III desse edital, sendo os pesos correspondentes às disciplinas de cada prova, da seguinte forma:

Conteúdos	Quantidade de Questões	Peso Individual	Peso Total
Língua Portuguesa	04	3,00	12,00
Matemática	04	3,00	12,00
Conhecimentos Gerais	04	3,00	12,00
Conhecimentos Específicos	08	8,00	64,00
Total de Pontos			100,00

5.1.1.2. Será considerado classificado o Candidato que obtiver o mínimo de 30% (trinta por cento) de acertos na prova objetiva.

5.1.1.3. Os programas das disciplinas que integram a Prova Objetiva são os constantes do Anexo III desse edital.

5.1.1.4. A bibliografia constante do Anexo III desse edital é indicada apenas a titulo de sugestão, como forma de orientação dos estudos pelos candidatos, não sendo obrigatória a sua exclusividade na elaboração das questões.

5.1.1.5. Se por qualquer eventualidade uma questão tiver resposta dupla e/ou divergência na redação, verificada mediante recurso dos candidatos e/ou diretamente pela Comissão Organizadora, essa será anulada com a pontuação respectiva adicionada a todos candidatos que tenham a mesma na sua prova.

5.1.2. Da Prova Prática:

5.1.2.1. As Provas Práticas serão Coordenadas pela STS Consultoria e Informática e acompanhadas pela Comissão de Fiscalização, devendo, entretanto, serem aplicadas por especialistas das respectivas áreas, especialmente designados pela empresa organizadora do concurso.

5.1.2.2. Os candidatos deverão comparecer ao local e horário estabelecido para a Prova Prática com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos, munido de Documento Oficial com Foto.

5.1.2.3. Para os Candidatos aos cargos deOperador de Moto Niveladora e Tratorista.

5.1.2.4. Todos iniciam a prova com 100 pontos, sendo aprovado o Candidato que obtiver no mínimo 30% (trinta por cento) dos pontos, sendo-lhe subtraído o somatório de pontos perdidos relativos às faltas cometidas durante a realização da prova, sendo sua pontuação final calculada de acordo com a fórmula abaixo:

Pontuação da Prova Prática = (100 - Σ PP), sendo “Σ PP” = somatória dos pontos perdidos

5.1.2.5. Para os Candidatos aos cargos de Operador de Moto Niveladora e Tratorista, deverá possuir habilitação de acordo com o cargo. O Candidato DEVE ESTAR CIENTE QUE SOMENTE SERÁ AUTORIZADO A SE SUBMETER À PROVA PRÁTICAse portar a carteira de habilitação original na categoria exigida, com validade na data da realização das mesmas, de conformidade com CTB - Código de Trânsito Brasileiro, pois nenhum condutor poderá dirigir na via pública sem portar seu respectivo documento de habilitação na via original e da classe correspondente ao veículo dirigido.

5.1.2.6. Em hipótese alguma será realizada qualquer prova fora dos locais, horários e datas determinados, e sob nenhum pretexto ou motivo, haverá segunda chamada para a realização da prova, sendo atribuída a nota 0 (zero) ao candidato ausente ou retardatário, seja qual for o motivo alegado.

5.1.2.7. Os candidatos aos cargos descritos realizarão prova prática na área de conhecimento em que irão atuar, a fim de comprovar seu domínio sobre as tarefas determinadas pelo examinador técnico na área.

5.1.2.8. Para os Candidatos aos Cargos de Operador de Moto Niveladora e Tratorista, fará as provas em: Moto-niveladora e Trator de Esteira, que serão utilizadas para execução de tarefas de abertura, alargamento e pavimentação de estradas, efetuando terraplanagem, retirando lama e/ou carregando caminhões segundo orientações do examinador e de acordo com as características técnicas de cada equipamento, entre outras atividades correlatas ao cargo.

5.1.2.9. Não haverá tratamento diferenciado a nenhum candidato, sejam quais forem às circunstâncias alegadas, tais como alterações orgânicas ou fisiológicas permanentes ou temporárias, deficiências, estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões, gravidez ou outras situações que impossibilitem, diminuam ou limitem a capacidade física e/ou orgânica do candidato, sendo que o candidato deverá realizar os referidos testes de acordo com o escalonamento previamente efetuado pela empresa organizadora (turno matutino ou vespertino), o qual será realizado de forma aleatória.

6. DA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

6.1. A Prova Objetiva será realizada com observância das condições abaixo:

6.1.1. Data e Horário: 16 de Agosto de 2015 às 08h00min.

6.1.2. Local: Centro Educacional Aparecido Rubens Remédis sito à Rua Eloy Custódio da Silva, 2073 - Centro.

6.2. Não haverá segunda chamada para a realização da Prova Objetiva.

6.3. Em hipótese alguma será realizada prova fora do local ou do horário determinado.

6.4. Durante a realização das provas não será permitida qualquer espécie de consulta, nem o uso ou porte de calculadora, bip, telefone celular, walk-man, ou outro meio de transmissão de som, imagem ou comunicação, bem como relógio que contenha calculadora eletrônica.

6.5. Será automaticamente eliminado do Processo Seletivo o candidato que faltar à prova ou que, durante a sua realização, for surpreendido em flagrante comunicação com outro candidato ou com terceiros, por quaisquer dos meios de que trata o subitem anterior, o mesmo se aplicando ao candidato que venha a tumultuar, de alguma outra forma, a realização da prova.

6.6. O candidato deverá comparecer ao local da realização da prova com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos, portando caneta esferográfica transparente de tinta azul ou preta, Comprovante de Inscrição e a documentação de que trata o subitem 6.7.

6.7. O ingresso do candidato na sala onde se realizará a prova somente será permitido mediante a apresentação do Comprovante de Inscrição e do documento original de identidade ou outro de igual valor legal, desde que contenha, no mínimo, fotografia, assinatura e filiação, preferencialmente o mesmo apresentado no ato da inscrição.

6.8. Não será permitida a entrada de candidatos no local da prova após o início dessa.

6.9. No início das provas o candidato receberá o caderno de provas e folha oficial de respostas.

6.10. Ao término da prova, o candidato entregará ao fiscal de sala a folha oficial de respostas, retendo para si o caderno de provas.

6.11. O candidato deverá permanecer no mínimo 01h00min em sala, momento em que poderá levar consigo o caderno de provas.

6.12. Será considerado ausente o candidato que deixar de assinar a Lista de Presença ou não devolver a Folha Oficial de Respostas devidamente assinada.

6.13. A leitura das orientações constantes da capa do "Caderno de Provas" e a verificação do cargo a que se refere o mesmo são da responsabilidade do candidato, sendo sumariamente eliminado aquele que, por qualquer razão, realizar a prova de um cargo distinto daquele para o qual se inscreveu, seja do mesmo nível de escolaridade ou não.

6.14. Somente serão computadas as opções transferidas à caneta para a Folha Oficial de Respostas, não se considerando válida a questão que contenha mais de uma opção assinalada, emenda, rasura ou que não tenha sido transferida para a referida Folha.

6.15. O desempenho do candidato na Prova Objetiva será apurado mediante o exame da Folha Oficial de Respostas.

6.16. É da inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento da publicação de todos os atos e resultados referentes a esse Processo Seletivo Simplificado.

6.17. Os gabaritos oficiais das Provas Objetivas serão publicados no quadro de avisos da Prefeitura Municipal e nos endereços eletrônicos: www.gloriadoeste.mt.gov.br, diariomunicipal.org/mt/amm/ e www.sydcon.com.br no dia seguinte ao da aplicação das provas escritas, até às 17h00min.

7. DA REALIZAÇÃO DA PROVA PRÁTICA

7.1. A Prova Prática será realizada com observância das condições abaixo:

7.1.1. Data e Horário: 16 de Agosto de 2015 às 14h00min. (Poderá haver antecipação do horário de realização das provas com a concordância dos Candidatos).

7.1.2. Local: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos sito à Avenida dos Imigrantes, 2000 - Centro.

8. DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO, DESEMPATE E RESULTADO

8.1. A classificação provisória do Processo Seletivo Simplificado será divulgada por cargo, em ordem alfabética incluindo todos os candidatos inscritos, separada por candidatos de concorrência plena e P.N.E - Portadores de Necessidades Especiais, sob a denominação de "Resultado Provisório", contendo: número da inscrição, nome do candidato, pontuação obtida na Prova Objetiva, pontuação por título (se for o caso) e classificação provisória.

8.2. A classificação final do Processo Seletivo será divulgada por cargo, em ordem decrescente de classificação, incluindo todos os candidatos inscritos, separada por candidatos de concorrência plena e P.N.E, sob a denominação de "Resultado Final", contendo: número da inscrição, nome do candidato, com a soma da nota final da Prova Objetiva, da pontuação da Prova Prática que é igual a classificação final.

8.2.1. A classificação final será divulgada após o julgamento de possíveis recursos da Prova Objetiva.

8.3. Dos Critérios de Desempate

8.3.1. Verificando-se a ocorrência de empate no total dos pontos apurados, terá preferência na ordem de classificação, sucessivamente, o candidato que:

a) Tiver obtido maior nota na prova de conhecimentos específicos.

b) Tiver obtido maior nota na prova de português.

c) Tiver a maior idade civil.

8.4. Será classificado no Processo Seletivo Simplificado o candidato que obtiver o mínimo de 30% (trinta por cento) de acertos na Prova Objetiva.

8.5. Será considerado como resultado final a somatória da Prova Objetiva de Múltipla Escolha e da Prova Prática.

9. DOS RECURSOS

9.1. Caberá a interposição de recurso, sem efeito suspensivo, em face da publicação do gabarito oficial da Prova Objetiva, dos erros ou omissões na atribuição de pontos ou da classificação provisória dos candidatos.

9.2. Os recursos deverão ser interpostos por escrito via letra de forma, datilografados ou impressos, no prazo máximo de um dia útil após a divulgação do resultado impugnado, contendo, obrigatoriamente, a justificativa fundamentada, protocolados na Prefeitura e endereçados à Presidenta da Comissão Organizadora, utilizando o modelo de formulário constante do Anexo VI desse edital.

9.3. Não serão aceitos recursos apresentados após o prazo estabelecido no item 9.2.

9.4. A competência para conhecer e julgar os recursos interpostos é da empresa STS Consultoria e Informática Ltda - ME.

9.4.1. As decisões dos recursos interpostos serão divulgadas nos quadros de avisos da Prefeitura e site www.sydcon.com.br e www.camposdejulio.mt.gov.br.

9.5. Os recursos deverão ser protocolados junto ao Protocolo Central, na sede da Prefeitura Municipal de Glória D'Oeste/MT, localizada na Avenida dos Imigrantes, nº 2000 – Centro, em Glória D'Oeste, Estado de Mato Grosso, no horário das 07h00min às 13h00min.

10. DA CONTRATAÇÃO

10.1.Os candidatos classificados serão convocados para contratação, de acordo com a necessidade e a disponibilidade orçamentária da Administração, seguindo-se rigorosamente a ordem de classificação até o limite de vagas estabelecido nesse edital ou naquelas vagas criadas durante a validade do Processo Seletivo.

10.2. Os candidatos contratados serão lotados de acordo com a necessidade e critérios estabelecidos pela Prefeitura Municipal, a quem compete a designação do local de trabalho.

10.3. Os candidatos classificados excedentes às vagas atualmente existentes serão mantidos em cadastro durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado de um ano, e poderão ser convocados em função da disponibilidade de vagas futuras, ficando sob sua responsabilidade o acompanhamento das nomeações na Imprensa Oficial do Município, ocorridas durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado.

10.3.1. Os candidatos classificados serão convocados por edital publicado na Imprensa Oficial do Município, e facultativamente na imprensa local, a comparecerem em data, horário e local pré-estabelecidos para serem contratados e receberem a designação do respectivo local de trabalho;

10.4. Para serem contratados o candidato deverá apresentar documentação no original ou fotocópia autenticada em cartório, que comprove o que segue abaixo:

10.4.1. Cédula de Identidade comprovando a idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.

10.4.2. Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Lei (art. 12 e 37, I da CF/88).

10.4.3. Certidão de Casamento ou Nascimento.

10.4.4. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso).

10.4.5. Carteira de Vacinação dos filhos menores de cinco anos (se for o caso).

10.4.6. Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF/MF).

10.4.7. Cartão do PIS/PASEP e Carteira de Trabalho (CTPS).

10.4.8. Comprovante de votação das duas últimas eleições que antecederem à contratação (se for o caso).

10.4.9. Título de Eleitor.

10.4.10. Certidão Negativa de Débitos para com o município de posse.

10.4.11. Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado).

10.4.12. Duas fotos 3x4, colorida e recente.

10.4.13. Registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade e certidão de regularidade.

10.4.14. Certidão de Reservista (quando do sexo masculino).

10.4.15. Comprovante de Escolaridade, através de histórico escolar e diploma, conforme exigência do cargo ao qual concorre, devidamente registrado pelo MEC, admitindo-se certidão de conclusão de curso, desde que acompanhado do histórico escolar.

10.4.16. Declaração contendo o endereço residencial.

10.4.17. Declaração negativa de acúmulo de cargo público.

10.4.18. Declaração de bens.

10.4.19. Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária de seu cargo a qual exercerá sua função.

10.4.20. Atestado de Saúde Física e Mental (Pré-Admissional) expedido pela Junta Médica Oficial do Município ou médico credenciado.

10.4.21. Não ter infringido as leis que fundamentaram esse edital.

10.5. O candidato que por qualquer motivo não se apresentar para a contratação no prazo fixado nesse edital perderá o direito à vaga, sendo convocado outro candidato aprovado, respeitado a ordem de classificação.

11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. O Processo Seletivo Simplificado regido por esse edital terá prazo de validade de 01 (um) ano, a contar da data de sua homologação, com possibilidade de prorrogação por sucessivos períodos, podendo, entretanto, ser interrompida a qualquer tempo por interesse da administração pelo cessamento da situação excepcional que a autorizou, e/ou efetivação de aprovados em Concurso Público.

11.2. Os profissionais contratados na forma do processo regido por esse edital farão jus ao piso salarial instituído pela Lei nº 559, de 07 de abril de 2015, bem como a férias acrescida do terço constitucional, integral ou proporcional aos meses trabalhados, décimo terceiro salário e recolhimento dos encargos sociais do INSS, com desconto do valor do contratado, no atendimento da lei previdenciária.

11.3.Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público, para os fins do disposto nessa lei a continuidade dos serviços, até a realização do concurso público que viabilize o provimento, em caráter efetivo, de vagas relativas aos cargos do Processo Seletivo Simplificado do quadro efetivo em gozo de férias ou licenças previstas em lei ou para suprimento de vacância de cargos resultantes de pedidos de exoneração ou falecimento de seus titulares, até o provimento efetivo, nessa última hipótese.

11.4. O número de vagas por cargo é inicialmente o constante do Anexo I desse edital, podendo ser alterado em função do surgimento ou criação de novas vagas no decorrer do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado.

11.5. Durante a vigência do Processo Seletivo Simplificado, na hipótese de abertura de novas vagas, a relação de classificados será utilizada como Cadastro Reserva, desde que obedecida rigorosamente à ordem de classificação.

11.6. Somente se abrirá novo Processo antes de expirado o prazo de validade deste na hipótese de inexistência de candidatos aprovados e classificados para o preenchimento das vagas oferecidas.

11.7. Ao candidato aprovado recomenda-se manter endereço atualizado junto à Prefeitura Municipal de Glória D'Oeste durante o prazo de validade desse Processo Seletivo Simplificado, visando auxiliar na sua localização, quando de sua convocação para contratação.

11.8. A inscrição do candidato importará no conhecimento prévio desse edital e na aceitação das condições do Processo Seletivo Simplificado, tais como se acham estabelecidas.

11.9. Será excluído do Processo Seletivo, em qualquer de suas fases, assegurados os direitos de ampla defesa e do contraditório, o candidato que:

a) apresentar, em qualquer fase documento ou declaração falsa ou inexata.

b) agir com violência física ou verbal, ameaçar, constranger ou ofender quaisquer dos membros da Comissão Organizadora no desempenho de suas atribuições ou da equipe de aplicação de provas.

c) for surpreendido no momento da realização das provas em comunicação com outro candidato, verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma vedada nesse edital, bem como utilizando livros, cadernos, apostilas, anotações, impressos ou equipamentos eletrônicos.

d) valendo-se da condição de servidor público, tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros.

e) apresentar-se embriagado para a realização das provas.

11.10. As publicações e divulgações oficiais referentes a esse Processo Seletivo Simplificado serão afixadas no Mural de Publicações da Prefeitura Municipal de Glória D'Oeste - MT, nos endereços eletrônicos: www.gloriadoeste.mt.gov.br, e www.sydcon.com.br e no Jornal Oficial do Município, disponível no endereço eletrônico: diariomunicipal.org/mt/amm/.

11.11. O Resumo do edital será publicado no Jornal Oficial do Município, disponível no endereço eletrônico: diariomunicipal.org/mt/amm/.

11.12. Fica expressamente proibida a participação dos membros da Comissão de Processo Seletivo, como candidatos às vagas disponibilizadas no presente Processo Seletivo.

11.13. As reclamações de candidatos sobre a existência de erro em questões das provas, mesmo que por suposição, somente serão conhecidas quando comunicadas, registradas e assinadas pelo candidato e pelo aplicador de provas, em formulário próprio de ocorrências, disponível para este fim na ocasião da realização da prova.

11.14. Os prazos estabelecidos nesse edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos.

11.15. Eventuais modificações introduzidas nesse edital serão levadas ao conhecimento público mediante afixação no mural de publicações e divulgação nos demais veículos referidos no subitem 11.10, podendo a Comissão Organizadora utilizar-se de todos os meios de comunicação existentes na região, tais como rádios, faixas, carros de som, televisão, etc., para promover a divulgação de quaisquer atos aditivos necessários ou prestar informações aos candidatos e ao público em geral.

11.16. Decorridos 120 (cento e vinte) dias da homologação do Processo Seletivo Simplificado e não se caracterizando óbice administrativo ou legal, fica facultada a fragmentação de todos os registros escritos, mantendo-se, entretanto, durante o período de validade, os registros eletrônicos a eles referentes.

11.17. Maiores informações acerca desse processo poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal, situada na Avenida dos Imigrantes, nº 2000 – Centro, na cidade de Glória D'Oeste ou pelo telefone (65) 3275 1179, das 07h00min às 13h00min.

11.18. Fazem parte integrante desse edital os Anexos I, II, III, IV, V e VI.

11.19. Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão Organizadora desse Processo Seletivo.

11.20. Não serão fornecidas, por via telefônica ou postal, informações quanto à posição dos candidatos na classificação do Processo Seletivo.

11.21. Todos os horários fixados no presente edital serão os de Mato Grosso.

11.22. Compete à empresa STS Consultoria e Informática Ltda - ME pronunciar-se sobre o deferimento das inscrições, bem como a elaboração das provas e sua respectiva avaliação, inclusive recursos e após submeter o expediente à Comissão Organizadora do presente processo para submetê-lo à homologação e publicação.

11.23. Caberá ao Prefeito Municipal a homologação do resultado final do Processo Seletivo, mediante decreto.

Glória D'Oeste - MT, 22 de Julho de 2015.

NILTON BORGES BORGATO Prefeito Municipal

NILZA MARIA MOURA DA SILVA Presidenta da Comissão Organizadora

ANEXO I - DOS CARGOS E SUAS ESPECIFICAÇÕES

NÍVEL ELEMENTAR

Denominação do Cargo e Padrão de Vencimento	Vagas			Requisitos	Carga Horária Semanal	Vencimento Mensal Inicial (R$)
	Normal	PNE	Total
Operador de Retro Escadeira	1	-	1	Ensino Fundamental Incompleto	40	1.436,85
Tratorista	1	-	1	Ensino Fundamental Incompleto	40	788,00

( * ) PNE - Portadores de Necessidades Especiais.

ANEXO II - DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

NÍVEL ELEMENTAR

Denominação do Cargo	Atribuições
Operador de Retro Escadeira	Operar retroescavadeiras. Serviço de carregamento de caminhões, em cascalheiras, em dragas de areia, jazidas de pedras, entulhos e lixeiras. Auxiliar no conserto de máquinas. Regras de comportamento no ambiente de trabalho. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
Tratorista	Operar tratores. Serviço de carregamento de caminhões, em cascalheiras, em dragas de areia, jazidas de pedras, entulhos e lixeiras. Auxiliar no conserto de máquinas. Regras de comportamento no ambiente de trabalho. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

ANEXO III - DOS PROGRAMAS DAS DISCIPLINAS DA PROVA OBJETIVA

NÍVEL ELEMENTAR

Cargos:

_OPERADOR DE RETRO ESCAVADEIRA.

_TRATORISTA.

As provas objetivas serão elaboradas de acordo com a composição estabelecida no edital para cada cargo consistirão em:

1. Português.

2. Matemática.

3. Conhecimentos Gerais.

4. Conhecimentos Específicos.

Português para todos os Cargos:

Interpretação de Texto. Alfabeto. Sílaba. Grafia correta das palavras. Separação de Sílabas. Feminino. Masculino. Sílabas Tônicas, Oxítonas, Paroxítonas e Proparoxítonas. Substantivo, Coletivo, Acentuação. Sinônimos e Antônimos. Encontro Vocálico e Encontro Consonantal. Dígrafo. Pontuação. Frase, Tipos de Frase. Singular e Plural. Artigo. Substantivo Próprio e Comum. Gênero, Número e Grau do Substantivo. Adjetivo. Pronomes. Verbos, Tempos do Verbo. Frase e oração. Sujeito. Predicado. Advérbio.

Matemática para todos os Cargos:

Conjuntos. Sistema de Numeração Decimal. Sistema Romano de Numeração. Adição, Subtração, Multiplicação e Divisão de Números Naturais. Números Racionais. Operações com Frações (Adição Subtração, multiplicação e divisão). Números Decimais. Porcentagem. Sistema Monetário, Medidas de Comprimento, Massa, Capacidade e Tempo. Geometria (Ponto, Plano, Retas, Semi-retas, Segmento de Retas, Ângulos, Polígonos, Triângulo. Perímetro de um triângulo, Quadrilátero, Tipos de Paralelogramos). Figuras geométricas.

Conhecimentos Gerais para todos os Cargos:

Município de Glória D'Oeste: Aspectos históricos e geográficos; Aspectos econômicos e sociais; Executivo e Legislativo Municipal; Atualidades gerais, político, econômico, social e ambiental.

Atualidades: Conhecimentos sobre os fatos atuais do Mundo, do Brasil e do Estado de Mato Grosso.

ANEXO III - DOS PROGRAMAS DAS DISCIPLINAS DA PROVA OBJETIVA

NÍVEL ELEMENTAR

Conhecimentos Específicos para todos os Cargos:

Organização do local de trabalho e processos de trabalho. Boas maneiras. Noções básicas de primeiros socorros, higiene pessoal, meio ambiente, primeiros socorros, segurança e acidentes do trabalho suas causas e prevenção. Prevenção e combate a princípios de incêndio. Ética no trabalho. Normas de segurança, conceito de proteção e equipamentos de proteção. Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho. Comportamento no local de trabalho, utilização de equipamentos, ferramentas e materiais utilizados na atividade. Estatuto do servidor público. Demais conhecimentos sobre atividades específicas de acordo com o cargo.

ANEXO IV - CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2015

DATA	HORÁRIO	ATIVIDADE	LOCAL
22/07/2015	13h00min	Publicação da Íntegra do Edital	Quadro de Avisos Prefeitura www.gloriadoeste.mt.gov.br diariomunicipal.org/mt/amm/ www.sydcon.com.br
23/07/2015	07h00min às 13h00min	Prazo para Recursos sobre o Edital de Processo Seletivo	Prefeitura Municipal Setor de Protocolo prefeitura_gloria@hotmail.com
27/07/2015 a 05/08/2015	00h00min – 27/07/2015 até 24h00min – 05/08/2015	Período de Inscrições no Endereço Eletrônico: www.sydcon.com.br	www.sydcon.com.br
05/08/2015	07h00min às 13h00min	Último Dia para Entrega dos Documentos (Item 4 deste Edital)	Prefeitura Municipal Setor de Protocolo
06/08/2015	13h00min	Divulgação da Relação das Inscrições	Quadro de Avisos Prefeitura www.gloriadoeste.mt.gov.br diariomunicipal.org/mt/amm/ www.sydcon.com.br
07/08/2015	07h00min às 13h00min	Prazo para Recurso Sobre as Inscrições	Prefeitura Municipal Setor de Protocolo prefeitura_gloria@hotmail.com
10/08/2015	13h00min	Julgamento dos Recursos Sobre as Inscrições e Homologação Definitiva das Inscrições	Quadro de Avisos Prefeitura www.gloriadoeste.mt.gov.br diariomunicipal.org/mt/amm/ www.sydcon.com.br
10/08/2015	13h00min	Divulgação do Local de Realização das Provas Objetivas	Quadro de Avisos Prefeitura www.gloriadoeste.mt.gov.br diariomunicipal.org/mt/amm/ www.sydcon.com.br

ANEXO IV - CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2015

DATA	HORÁRIO	ATIVIDADE	LOCAL
16/08/2015	08h00min às 11h00min e 14h00 às 17h00min	Realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha e Prova Prática	Quadro de Avisos Prefeitura www.gloriadoeste.mt.gov.br diariomunicipal.org/mt/amm/ www.sydcon.com.br
17/08/2015	13h00min	Divulgação dos Gabaritos da Prova Objetiva de Múltipla Escolha	Quadro de Avisos Prefeitura www.gloriadoeste.mt.gov.br diariomunicipal.org/mt/amm/ www.sydcon.com.br
18/08/2015	07h00min às 13h00min	Prazo para Recursos sobre os Gabaritos da Prova Objetiva de Múltipla Escolha	Prefeitura Municipal Setor de Protocolo prefeitura_gloria@hotmail.com
21/08/2015	13h00min	Julgamento dos Recursos Sobre os Gabaritos da Prova Objetiva	Prefeitura Municipal
24/08/2015	13h00min	Divulgação do Resultado da Prova Objetiva de Múltipla Escolha	Quadro de Avisos Prefeitura www.gloriadoeste.mt.gov.br diariomunicipal.org/mt/amm/ www.sydcon.com.br
25/08/2015	07h00min às 13h00min	Prazo para Recurso sobre o Resultado da Prova Objetiva de Múltipla Escolha	Prefeitura Municipal Setor de Protocolo prefeitura_gloria@hotmail.com
28/08/2015	13h00min	Julgamento dos Recursos Sobre o Resultado da Prova Objetiva de Múltipla Escolha	Prefeitura Municipal
28/08/2015	13h00min	Divulgação do Resultado Final Definitivo para Homologação pelo Prefeito	Quadro de Avisos Prefeitura www.gloriadoeste.mt.gov.br diariomunicipal.org/mt/amm/ www.sydcon.com.br

ANEXO V - MODELO DE FORMULÁRIO DE RECURSO

FORMULÁRIO DE RECURSO

Para: Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado

Edital nº 002/2015 - Prefeitura Municipal de Glória D'Oeste - MT.

	Nome do Candidato:
	Número da Inscrição:		Cargo:

	TIPO DE RECURSO – (Assinale o Tipo de Recurso)				Referente à Prova Objetiva
	( )	Contra o Edital do Processo Seletivo Simplificado			Número da Questão:
	( )	Contra Indeferimento de Inscrição			Gabarito Oficial:
	( )	Contra Gabarito da Prova Objetiva			Resposta Candidato:
	( )	Contra Resultado da Prova Objetiva

Justificativa do Candidato. Razões do Recurso

_____________________________________

_____________________________________

_____________________________________

_____________________________________

_____________________________________

_____________________________________

Obs.: Reproduzir a quantidade necessária - Preencher em letra de forma ou à máquina; entregar este formulário em 02 (duas) vias, uma via será devolvida como protocolo.

Data: ____/____/2015.

Assinatura do Candidato

Assinatura do Responsável pelo Recebimento

ANEXO VI - REQUERIMENTO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS

	Nome do Candidato:
	Número Inscrição:		Cargo:

Vem REQUERER vaga especial como PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, apresentou LAUDO MÉDICO com CID (colocar os dados abaixo, com base no laudo):

Tipo de deficiência de que é portador: ________________________________________________ Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID _____________________ Nome do Médico Responsável pelo laudo: ____________________________________________.

(OBS: Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres).

Dados especiais para aplicação das PROVAS: (marcar com X no local caso necessite de Prova Especial ou não, em caso positivo, discriminar o tipo de prova necessário).

( ) NÃO NECESSITA DE PROVA ESPECIAL e/ou TRATAMENTO ESPECIAL

( ) NECESSITA DE PROVA ESPECIAL (Discriminar abaixo qual o tipo de prova necessário)

_____________________________________

_____________________________________

_____________________________________

_____________________________________

_____________________________________

_____________________________________

Data: ____/____/2015.

________________________________________________

Assinatura do Candidato