TERMO DE RATIFICAÇÃO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
25 de Julho de 2019
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO, ATRAVÉS DE PROCESSO INICIAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PROCESSO LICITATÓRIO Número 036/2018
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL Número 008/2018
CONTRATO ORIGINAL Número 039/2018
O B J E T O: Trata-se do PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO de um IMÓVEL COMERCIAL construído em alvenaria, contendo diversas salas. O IMÓVEL está localizado na Avenida Araguaia, nº 588 - CEP - 78.670-000 - Bairro Centro, em São Félix do Araguaia (MT), e está sendo utilizado para INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PRÉ-ESCOLA NA SEDE DO MUNICÍPIO.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso X da Lei 8.666/1993 e Lei 8.245/1991.
FAVORECIDO: LUCAS CAETANO DA SILVA LIMA, CPF nº 022.519.241-16
VALOR ESTIMADO GLOBAL PARA O PERÍODO: R$ 18.879,84 (dezoito mil oitocentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos)
RATIFICO a ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, em consonância com a justificativa apresentada pelo Órgão Requisitante, pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer da Assessoria Jurídica, por se tratar de execução dos serviços públicos, nos termos do Artigo 24, Inciso X da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, combinado com a Lei 8.245/1991.
São Félix do Araguaia (MT), em 28 de maio de 2019.
JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal