P R O M U L G A Ç Ã O

O Senhor JOSÉ QUIRINO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, vem nos termos do Artigo 88, § 7º da Lei Orgânica do Município de Juscimeira, PROMULGAR, a Lei, resultante do Projeto de Lei nº 002/2019, de autoria do Vereador LINDOMAR DUARTE DA SILVA, tendo em vista que, ocorreu o silêncio do Prefeito, portanto, sancionada tacitamente a referida Lei.

Dá denominação ao Mini Estádio, situado no Distrito de Irenópolis e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, MOISÉS DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Juscimeira aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica denominado o Mini Estádio do Distrito de Irenópolis de “Lourenço Rodrigues Gomes”.

Artigo 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar placa contendo o nome do homenageado que trata o artigo anterior.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA

EM: 04 DE JULHO DE 2019.

JOSÉ QUIRINO DA SILVA

PRESIDENTE