PORTARIA Nº. 174, DE 16 DE JULHO DE 2019
25 de Julho de 2019
PORTARIA Nº. 174, DE 16 DE JULHO DE 2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA, ESTADO DE MATO GROSSO, SR.º SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:
RESOLVE:
Art. 1º - Fica neste ato enquadrado na folha de pagamento dos servidores Antonio Bonfim de Oliveira, David José de Souza Filho,Francisco Naves Passos, Jesus José de Souza Sobrinho, Valdenor Borges de Souza a insalubridade de 20% de acordo com a NR15, Lei Municipal Nº 729, de 18 de Novembro de 2013,
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT.
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SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHOPrefeito Municipal