DECRETO Nº 034 DE 24 DE JULHO DE 2019.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei nº 870/2018, de 24 de outubro de 2018;

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200,00 (Duzentos reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

0003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0002 – CASTPREV

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

0007 – REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2.009 – SERVIÇOS DA PREVIDENCIA MUNICIPAL

3.3.71.70.00.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO ............R$ 200,00

TOTAL .................................................................................................................................R$ 200,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0002 – CASTPREV

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

0007 – REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2.009 – SERVIÇOS DA PREVIDENCIA MUNICIPAL

4.4.71.70.00.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO ............R$ 200,00

TOTAL..................................................................................................................................R$ 200,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 24 de Julho de 2019.

MABEL DE FÁTIMA MELANEZI ALMICI

Prefeita Municipal