1º ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CONTRATO ORIGINAL Nº 041/2018

DATA: 02/08/2018

ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE ENTRE SEI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO E A EMPRESA APOIO PRÓ SAUDE EIRELI ME.

O MUNICÍPIO DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia nº 676, CEP: 78680-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Senhora Dalva Maria de Lima Peres, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral № 1.982.506 SSP-GO e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o № 556.892.561-53, residente e domiciliada à Av. Araguaia, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e a Empresa APOIO PRÓ SAUDE EIRELI ME, inscrita no CNPJ. 26.554.672/0001-32 com sede na R17, QD-R14, Lt 22 nº62, Setor Oeste, cidade de Goiânia-GO, CEP 74.125-170, , neste ato representada pelo seu sócio o Sr. Elizeu José Coutinho, inscrito no CPF sob o nº 017.303.289-38, e RG 4399121 DGPC-GO doravante denominada chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Aditivo de Contrato por meio do Pregão Presencial nº 004/2018, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 Consiste objeto do presente termo a prestação de serviços no atendimento a pessoas carente durante tratamento de saúde na cidade de Goiânia – GO, hospedagem, alimentação transporte urbano na cidade, Agendamento e acompanhamento durante consultas, para atendimento em média de 140 (cento e quarenta) pessoas/mês, conforme especificação do termo de referencia do Pregão presencial nº 004/2018.

CLAUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2.1. Este aditivo de contrato se fundamenta, na da Lei Federal nº. 8666/93 e 10.520/2006 suas alterações posteriores

2.2 Este aditivo de contrato está sendo celebrado com base na licitação Pregão Presencial nº 004/2018.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS ALTERAÇÕES

3.1. Em decorrência do presente Termo Aditivo, o valor global contratado para a prestação dos serviços não haverá alteração de valores permanecendo os valores do contrato original.

3.2. Dá-se ao presente Aditivo de Contrato o valor global de: R$ 84,000,00 (oitenta e quatro mil reais) referente a 1.680 (um mil seiscentos e oitenta) diárias que serão utilizados no período de 12 (doze) meses.

3.2. O valor mensal será pago parcelas mensais de acordo com a utilização, estabelecendo em média o valor mensal de R$ 7.000,00 (sete mil reais) referente a média de 140 diárias por mês. A corrente despesa correrá a conta da dotação orçamentária: As despesas decorrentes da execução do presente contrato acorrerão a conta da dotação orçamentária própria, sob o n.

Cod. Red. 229

Unidade Orç. 07.001

F. Programatico. 10122.0125

Prj/Atividade: 2.035

Elemento Despesa: 33.90.39.00.00.00, segundo o Plano de Classificação Funcional Programática, nos termos da Lei Federal n° 4.320/64, de 17.03.64 e modificações posteriores, em conjunto com o inciso V, do artigo 55 da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA

4.1. A validade do presente termo aditivo inicia-se na data de 03 de agosto de 2019, integrando-se aos prazos em vigor no contrato que se prorroga por igual período conforme determina a Lei 8.666/93, até 31 de agosto de 2020.

CLÁUSULA QUINTA – DAS RATIFICAÇÕES

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições previstas no contrato original.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO

6.1 – Fica eleito o foro da Comarca de Agua Boa – MT, para dirimir questões oriundas deste Contrato não resolvidos na esfera administrativa, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que outro seja.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 – Os casos omissos serão solucionados com base no que dispõe a Lei Federal 8.666/93, suas alterações e também com base em leis municipais que versem sobre o assunto.

7.2 - Neste ato, as partes dão ciência que esse contrato é titulo líquido, certo e exigível, revestido de todas as formalidades legais exigidas pelo artigo 585, II, do CPC, e, portanto é título executivo extrajudicial.

7.3 - Este Contrato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

E, por assim estarem ambas as partes de comum acordo, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que também assinam.

Cocalinho – MT, 18 de julho de 2019.

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CONTRATANTE: DALVA MARIA DE LIMA PERES

Prefeita Municipal

CONTRATADO: _____________________­­____________

APOIO PRÓ SAUDE EIRELI ME

CNPJ: 26.554.672/0001-32

Contratado

Testemunhas:

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CPF: CPF: