LEI MUNICIPAL N° 1.476/2019
25 de Julho de 2019
Data: 22 de julho de 2019
SÚMULA: “Dispõe sobre a utilização de máquinas de propriedade do Município para auxiliar na obra do Parque Vale do Esperança”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR VALTER KUHN, ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO PERANTE O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL A SEGUINTE MENSAGEM DE LEI:
Art. 1º. Fica autorizado o uso de máquinas de propriedade do Município de Terra Nova do Norte/MT, na obra do Parque Vale do Esperança, visando a celeridade e auxílio para sua execução.
§1º. Os serviços a que se refere o caput são:
I – Aterro de terreno;
II – Terraplanagem.
III – Outros serviços que se mostrarem necessários para a execução da obra, conforme planilha em anexo.
§2º. As máquinas serão utilizadas de acordo com as necessidades dos serviços.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta execução serão atendidas com recursos próprios fixados no orçamento de 2019, na seguinte funcional programática:
06. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
001. Departamento de Meio Ambiente e Turismo
18. Gestão Ambiental
541. Preservação e Conservação Ambiental
0002. Participação é Conquista
2.181. Manutenção da Unidade de Conservação Vale do Esperança
Valor dotado R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais)
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, aos vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e dezenove.
Valter Kuhn
Prefeito Municipal