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Pref. Terra Nova do Norte

Data: 22 de julho de 2019

SÚMULA: “Dispõe sobre a utilização de máquinas de propriedade do Município para auxiliar na obra do Parque Vale do Esperança”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR VALTER KUHN, ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO PERANTE O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL A SEGUINTE MENSAGEM DE LEI:

Art. 1º. Fica autorizado o uso de máquinas de propriedade do Município de Terra Nova do Norte/MT, na obra do Parque Vale do Esperança, visando a celeridade e auxílio para sua execução.

§1º. Os serviços a que se refere o caput são:

I – Aterro de terreno;

II – Terraplanagem.

III – Outros serviços que se mostrarem necessários para a execução da obra, conforme planilha em anexo.

§2º. As máquinas serão utilizadas de acordo com as necessidades dos serviços.

Art. 2º - As despesas decorrentes desta execução serão atendidas com recursos próprios fixados no orçamento de 2019, na seguinte funcional programática:

06. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

001. Departamento de Meio Ambiente e Turismo

18. Gestão Ambiental

541. Preservação e Conservação Ambiental

0002. Participação é Conquista

2.181. Manutenção da Unidade de Conservação Vale do Esperança

Valor dotado R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais)

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e dezenove.

Valter Kuhn

Prefeito Municipal