PORTARIA Nº 243/2019 De 23 de julho de 2019.
25 de Julho de 2019
“Dispõe sobre Declaração de vacância por aposentadoria a pedido de servidor em cargo de provimento efetivo, e das outras providências”.
O EXMO. SENHOR ANTONIO MAFINI, Prefeito Municipal de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
R E S O L V E :
Artigo 1° - DECLARAR, a vacância do cargo efetivo de PROFESSOR MAGISTÉRIO, Nivel 06 Classe C, a Sra. RUTH FERREIRA BORGA, portadora do RG. nº. 0138005-2 SSP/MT e CPF nº. 176.903.741-15, cadastrada sob o RE n°153, ,lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matriculada sob nº 153, nomeada através Da Portaria nº 116 de 26 de fevereiro de 2002, a partir de 01 de julho, em virtude da concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição especialconforme portaria nº 242/2019 do Regime Próprio da Previdência Municipal de Novo Mundo/MT.
Art. 2º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos a partir de 01 de Julho de 2019.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito, aos 23 de julho de 2019
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ANTÔNIO MAFINI
Prefeito Municipal