LEI MUNICIPAL Nº 1.952 DE 02 DE JULHO DE 2019
25 de Julho de 2019
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.167 DE 13 SETEMBRO DE 1999, QUE CRIA A ACADEMIA POCONEANA DE LETRAS NO MUNICÍPIO DE POCONÉ PASSANDO A VIGORAR O NOME ACADEMIA LÍTERO CULTURAL PANTANEIRA.
OPREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, ATAIL MARQUES DO AMARAL FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, APROVA E ELA SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Todas as menções a Academia Poconeana de Letras será substituída por Academia Lítero – Cultural Pantaneira.
Art. 2º O artigo 1º da Lei nº 1.167/1999, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica criado no município de Poconé a Academia Lítero - Cultural Pantaneira.
Parágrafo único. A Academia Lítero - Cultural Pantaneira (ACADEPAN), será formada por iniciativa e independência de sua classe, sendo uma associação composta por escritores intelectuais, filósofos, artistas plásticos, cantores, mestres da cultura popular, músicos, produtores culturais, cineastas, dançarinos, entre outros, Cidadãos dos municípios pantaneiros de Mato Grosso, Poconé Cáceres, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio de Leverger, Barão de Melgaço; havendo ainda participação dos municípios Cuiabá e Várzea Grande.
Art. 3º O texto do Art. 3º da Lei nº 1.167/1999, ao qual se lê Secretaria Municipal de Educação e Cultura passa a vigorar como: Respectiva Secretaria Municipal que agrega o Departamento de Cultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em sentido contrário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Poconé-MT, 02 de julho de 2019.
ATAIL MARQUES DO AMARAL(Tatá Amaral)
Prefeito Municipal de Poconé-MT