DECRETO N.º029 DE 24 DE JULHO DE 2019.

DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 29 DE JULHO DE 2019, MARCO HISTÓRICO DA FUNDAÇÃO DA CIDADE.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições, conforme disposto na Lei Orgânica Municipal e com fulcro na Lei Municipal nº 433/2010, que considera o dia 29 de julho, Marco Histórico da Fundação da Cidade de Confresa, como feriado municipal;

D E C R E T A:

Art. 1- Os estabelecimentos permanecerão fechados no feriado do dia 29 de julho, respeitados os termos da Lei nº 433/2010 e Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º - Os serviços públicos essenciais deverão funcionar, mediante a organização de escalas pelos setores competentes, sob orientação interna dos titulares das Secretarias Municipais.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Confresa-MT, 24 de julho de 2019.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal