(PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31902019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME

Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados ao consumo pela merenda escolar, com entrega parcelada em cronograma fornecido pela Secretaria Municipal de Educação, para atender os estudantes da rede municipal de chapada dos Guimarães/MT.

O MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 03.507.530/0001-19, com sede administrativa sito á Rua Tiradentes 166, centro, Chapada dos Guimarães, neste ato representado pela Pregoeira,torna público, para conhecimento de quantos possam se interessar a seguinte errata:

Onde se lê:

5 DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

5.1 Poderão participar desta licitação quaisquer interessados que comprovem possuir os requisitos mínimos de habilitação e cujo objeto social da empresa, expresso no estatuto ou contrato social, especifique atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação.

5.2 Em atendimento ao inciso III, art. 48 da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 (redação dada pela Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014), informamos que o certame será divido entre dois lotes, Lote 01 – Principal (75%) e Lote 02 – Exclusivo para ME e EPP (25%), onde o Lote 02 será destinado à participação exclusiva de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Lêia-se:

5 DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

5.1 Poderão participar desta licitação quaisquer interessados que comprovem possuir os requisitos mínimos de habilitação e cujo objeto social da empresa, expresso no estatuto ou contrato social, especifique atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação.

5.2 Em atendimento ao inciso III, art. 48 da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 (redação dada pela Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014), informamos que o certame será divido entre três lotes, onde o Lote 03 será destinado à participação exclusiva de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

PRORROGAÇÃO

Data/Horário anterior: 25/07/2019 às 09h00minh (nove horas) – Fuso Horário Local (Chapada dos Guimarães).

Data/Horário prorrogado: 08/08/2019 ás às 09h00minh (nove horas) – Fuso Horário Local (Chapada dos Guimarães).

Motivos:

Considerando que o quantitativo constante no Termo de Referência não estava de acordo com os solicitados pelas secretarias, houve a necessidade de ajuste dos mesmos.

Informações/Contato:

Superintendência de Licitação/Secretaria Municipal de Administração

Telefone: (65) 3301-1570.

Atendimento:

- Telefônico: 13:00h às 18:00h.

- Presencial: 13:00 às 18:00h.

E-mail: Llicitacao@chapadadosguimarães.mt.gov.br

Maili da Silva Matoso

Pregoeira Oficial

Visto:

Stephanas Padilha da Costa Soares

Superintendente de Licitação

Chapada dos Guimarães/MT, 24 de Julho de 2019.