PRIMEIRO ADITAMENTO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 001/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT E O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM.

O MUNICÍPIO NOVA MARINGÁ - MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Av. Amos Bernardino Zanchet, no 50E, Centro, CEP' 78.445-000, Nova Maringá - MT, inscrito no CNPJ/MF sob n. 37.464.831/000124, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. João Braga Neto, brasileiro, casado, portador do RG n. 3.026.855-5 SSP/PR e CPF n. 424.993.729-15, residente e domiciliado em Rua Eugênio Braga, s/n, Jardim Europa, CEP: 78.445-,000, Nova Maringá-MT, denominado de CONSORCIADO, e o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob n. 23.019.551/0001-00, com sede na Avenida Blumenau, nº 500, Bairro Amazônia, Cidade de Sorriso-MT, neste ato representado pelo seu Presidente, EDU LAUDI PASCOSKI, brasileiro, casado, cumprindo atualmente o mandato de Prefeito Municipal de Itanhangá-MT, e Presidente do Conselho Diretor, portador do RG nº 408854 SSP/MS e CPF Nº 411.269.551-91, residente e domiciliado na Avenida Santa Catarina, nº 313- Centro, no município de Itanhangá-MT, denominado de CONSORCIANTE, considerando o constante Lei Federal nº 11.107/05, no Decreto nº 6.017/07, RESOLVEM ADITAR o Contrato de Rateio nº 001/2019, mediante os termos das cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO

1.1. Fica alterado o Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda do Contrato – “Do Valor” – para o fim de aditivar em R$5.333,33 (cinco mil e trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), o valor a ser repassado a título de rateio de Despesas Administrativas, para fazer frente às despesas com a contratação de serviços de Assessoria Especializada em Gestão de Saúde Pública, para Capacitação, Desenvolvimento Profissional e Educação Continuada no Município, os quais serão acrescidos ao valor constante do Contrato Originário;

1.1.1. O valor do presente aditivo será pago juntamente com as parcelas mensais do contrato original, em 05 (seis) parcelas iguais, mensais e sucessivas, no valor de R$1.066,66 (um mil e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) cada, sendo a primeira parcela com vencimento para 10/08/2019.

1.1.2. Os valores das parcelas do presente aditivo serão creditados na seguinte conta: Conta Corrente nº 50341-X, Agência 1917-8, Banco do Brasil, em nome do Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires.

1.2. Fica alterado o Parágrafo Quarto da Cláusula Segunda do Contrato – “Do Valor” – para o fim de aditivar em R$ 131.906,67 (cento e trinta e um mil novecentos e seis reais e sessenta e sete centavos), o valor a ser utilizado para a Aquisição de Medicamentos e Materiais Médicos e Odontológicos através da CONSORCIANTE, que será pago conforme a utilização pelo município.

1.2.1. O valor das parcelas do presente aditivo serão creditados na seguinte conta: Conta Corrente ne 49.809-2, Agência 1917-8, Banco do Brasil, em nome do Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires.

1.3. O valor global do contrato, após o presente aditivo, será de R$ 686.200,05 (seiscentos e oitenta e seis mil e duzentos reais e cinco centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

2.1. Ficam inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas contratuais constantes do Contrato Originário nº 01/2019, que não tenham sido modificadas pelo presente Termo Aditivo.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

Nova Maringá-MT, em 17 de julho de 2019.

MUN. nova maringa Cons. Púb. Saúde Vale do Teles Pires

JOÃO BRAGA NETO EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal Presidente

Testemunha:

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Nome:

CPF:

Testemunha:

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