ATA DE INSTALAÇÃO E DELIBERAÇÕES DA COMISSÃO PROCESSANTE

Aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, às 09h20min, na sede da Comissão Processante, localizada na sala de reuniões da Prefeitura de General Carneiro fixada na Avenida Delson Rodrigues, Bairro Bom Jesus da Lapa, s/n°, reuniram-se os servidores Sandro Wesley Pinheiro da Silva, Lilian Borges do Nascimento e Thales Marcelo Fonseca Vigatto, respectivamente, Presidente e membros da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2019, instaurado(a) pela Portaria n° 179/GP/2019 de 23 de julho de 2019, do Excelentíssimo Sr. Prefeito, Marcelo de Aquino, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Ano XIV, n° 3.276, pág. 217, de 24/07/2019 e Republicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Ano XIV, n° 3.277, pág. 89, de 25/07/2019 que apura os fatos referidos no processo acima mencionado.

Iniciados os trabalhos, foram deliberadas as seguintes providências:

a) Comunicar a instalação da Comissão ao Senhor Marcelo de Aquino, Prefeito do Município de General Carneiro e autoridade instauradora desta bancada e a Senhora Lourena Neves Rodrigues, Secretária Municipal de Saúde e, portanto, autoridade chefe da servidora acusada;

b) Requerer ao órgão de Recursos Humanos Municipal a cópia dos assentamentos funcionais da servidora T.S.N.A.P., servidora efetiva nomeada pelo Decreto n° 003/2006 de 15/02/2006, lotada no Laboratório de Análises Clínicas Etelvina Vieira dos Santos do Município de General Carneiro;

c) Expedir ofícios a Procuradoria Geral Municipal bem como a Secretaria Municipal de Saúde solicitando documentos relacionados às atividades da servidora acusada Sra. T.S.N.A.P.;

d) Extrair cópias dos autos do Processo nº 28507/2017, de 25/06/2018 da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo da Comarca de Barra do Garças que tem como Relator Desembargador o Sr. Márcio Vidal.

e) Notificar a Sra. T.S.N.A.P. para que tome ciência da abertura do Processo Administrativo Disciplinar n° 001/2019 e assim garantir o direito a ampla defesa;

Por fim, o Presidente, Sr. Sandro Wesley Pinheiro da Silva designa como Secretária da Comissão a Servidora, Sra. Lilian Borges do Nascimento, servidora efetiva, lotada no cargo em comissão de Agente Administrativo I junto ao Departamento de Administração por meio da Portaria n° 20/GP/2017, membro desta Comissão Processante, a teor do disposto no art. 149, §1° da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Fica decidido ainda que a Comissão Processante estará reunida nos dias normais de expediente, segunda às sextas-feiras, no horário das 08h às 11h, no local acima mencionado e disponível, sob o regime de sobreaviso, nos demais horários de expediente, sempre que preciso.

Nada mais havendo a ser tratado, às 10h42min encerou-se a reunião, sendo lavrada a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros da Comissão Processante.

General Carneiro/MT, 25 de julho de 2019.

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Sandro Wesley Pinheiro da Silva

Presidente

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Lilian Borges do Nascimento

Membro

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Thales Marcelo Fonseca Vigatto

Membro