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Pref. Santa Cruz do Xingu

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu – MT. CONTRATADA: Ailton da S. Tavares EPP, CNPJ nº 07.623.565/0001-74.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar as CLÁUSULAS DÉCIMA PRIMEIRA do contrato original nº 010/2015, nos limites permitidos por lei, em função de transferência de dotação, para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato; conforme solicitação de alteração de DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, considerando que o presente aditivo é de interesse de ambas as partes, tanto para a Contratante quanto para a Contratada. DO OBJETO: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Educação: 0430 - 06.002.12.361.1011.2020.339039.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte 101; 0433 - 06.002.12.361.1011.2097.339039.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte 122. SUPRESSÃO ORÇAMENTÁRIA: O presente Termo Aditivo tem por finalidade conforme descrito na clausula Décima Primeira do contrato original no valor global na dotação 0430 - 06.002.12.361.1011.2020.339039.000000, R$ 24.825,80 suprimir para dotação 0433 - 06.002.12.361.1011.2097.339039.000000 o valor de R$ 24.825,80. DA ORIGEM: Contrato n°. 010/2015. DA LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 007/2015 – Sistema de Registro de Preços. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do Contrato em referência permanecem inalteradas e são pelo presente Termo Aditivo ratificadas. DO FUNDAMENTO: Artigo 65, alínea “d” do inciso II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Santa Cruz do Xingu – MT, 29 de Junho de 2015 MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA - Prefeito Municipal