TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 014/2019
26 de Julho de 2019
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 014/2019
A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Municipal, Sr. JOEL MARINS DE CARVALHO, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Finanças e Planejamento e emissão de Parecer Jurídico favorável à contratação nas formas da lei apresentado pelo Procurador Geral do Município, no processo de Contratação de Pessoa Física especializada no serviço de Elaboração do Projeto de Viabilidade Operacional, incluindo os serviços de Análise da Legislação Aplicável, Delimitação das Áreas Suscetíveis de Regularização, Levantamento e Pesquisa Imobiliária e Registrária, Diagnóstico da Situação Atual e Resultados Possíveis e Esperados, com treinamento para até 10 (dez) servidores na sede do município, mediante o valor total de R$ 17.490,00 (dezessete mil, quatrocentos e noventa reais), no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação Nº 014/2019, fulcrada nas disposições do art. 24, inciso I, da Lei Federal 8.666/93, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação.
Araputanga/MT, 24 de julho de 2019.
JOEL MARINS DE CARVALHO
Prefeito Municipal