DECRETO Nº 1385/GP/2019

DE 25 de JULHO DE 2019.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 725/2018, de 27 de Dezembro de 2018,

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:

0011 – INSTITUTO DE PREV. SERV. PUBLICOS MUN. STA. TEREZINHA

0001 – GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0082 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DO RPPS

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2048 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PREVIST

3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .................R$ 10.000,00

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ..............R$ 100.000,00

2049 - ENCARGOS COM BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

3.1.90.05.00.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR….........R$ 110.000,00 TOTAL .................................................................................................................................R$ 220.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0011 – INSTITUTO DE PREV. SERV. PUBLICOS MUN. STA. TEREZINHA

0001 – GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0082 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DO RPPS 0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS) 2051 – RESERVA LEGAL DO RPPS

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA.............................................................R$ 220.000,00

TOTAL .................................................................................................................................R$ 220.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 25 de Julho de 2019.

Euclésio José Ferretto

Prefeito Municipal