PORTARIA Nº. 404/2019
26 de Julho de 2019
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO FINAL”, pelo período de 30 (trinta) dias, iniciando-se em 31/07/2019 com término em 29/08/2019, do período aquisitivo de 20/03/2012 à 19/03/2017, sem prejuízo de sua remuneração, DIRCEU DA SILVA DE ARAUJO, servidor efetivo, com matricula no RH nº. 952, no cargo de Apoio Administrativo Educacional Vigilância Profissionalizado, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer desta Prefeitura, de acordo com o Art. 55, da Lei Municipal nº. 1.080/2017 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.
Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 26 de Julho de 2019.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL