PORTARIA Nº. 405/2019
26 de Julho de 2019
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO PARCELADA”, pelo período de 30 (trinta) dias, iniciando-se em 22/07/2019 com término em 20/08/2019, do período aquisitivo de 28/06/2011 à 27/06/2016, sem prejuízo de sua remuneração, ao senhor AMASSES LEANDRO BEUTLER, servidor efetivo, admitido em 25/11/2008, com matricula no RH nº. 1144, no cargo de Técnico de Nível Superior – Médico Veterinário, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico desta Prefeitura, de acordo com a Lei Municipal nº. 218/1999, Art. 87, e ainda, com a Constituição Federal.
Artigo 2º - Do período aquisitivo acima citado, remanescem mais 60 (sessenta) dias de direito a Licença premio a serem gozadas posteriormente.
Artigo 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 22/07/2019, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 26 de Julho de 2019.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL