PORTARIA Nº. 407/2019
26 de Julho de 2019
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1°. – Conceder LICENÇA POR MOTIVOS PARTICULARES SEM REMUNERAÇÃO, pelo período de 02 (dois) anos, a contar do dia 24/07/2019 com término em 23/07/2021, SILVANA GONCALVES GODINHO, servidora efetiva, admitida em 07/06/2006, nocargo de Técnico da Saúde I – Oficial Administrativo, com matricula no RH nº. 773, lotada na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura, de acordo com a Lei Municipal nº. 218/99, Art. 84 e de acordo com a Constituição Federal.
Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 24/07/2019, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se;
Registre-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 26 de Julho de 2019.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL