PORTARIA Nº. 410/2019
26 de Julho de 2019
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. - Designar os Senhores, abaixo relacionados, para que acompanhe e fiscalize o contrato discriminado no art. 2º:
I – Titular: CLAUS NOBREGA RANTIM, servidor efetivo, admitido em 01/02/2010, nocargo de Agente da Administração Pública II - Motorista, com matricula no RH nº. 1254; Suplente: JOSÉ APARECIDO NORATO, servidor efetivo, admitido em 10/03/2009, nocargo de Agente de Manutenção – Trabalhador Braçal, com matricula no RH nº. 1198; ambos lotados na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
Artigo 2º. - Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:
| CONTRATO | DATA | NOME DA EMPRESA | OBJETO |
| 023/2019 | 19/07/2019 | CALABRIA MHG CONSTRUTORA EIRELI - EPP | Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Obras e Serviços de Engenharia para Construção de Pavimentação Asfáltica em TSD, nas Ruas Mateus de Lima Souza, José Carlos Moreira e Travessas A e B do Núcleo Urbano no Município de Tabaporã - MT |
Artigo 3º. –A vigência do presente contrato será até a data de 19/07/2020, podendo ser prorrogado pela contratante.
Artigo 4º. –Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã – MT, em 26 de Julho de 2019.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL