CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CONTRATO Nº 044/2019

DATA: 25/07/2019

“CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE FAZ ENTRE SI O MUNICÍPIO DE COCALINHO – MT, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA EXATA NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, COMO CONTRATADA.”

A PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO – Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, nº 676, Centro – CEP.: 78.680-000, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Sr.ª. DALVA MARIA DE LIMA PERES, Brasileira, Casada, Professora, portadora da CI nº. 1.982.506 e inscrita no CPF sob o nº. 556.892.561-53, residente e domiciliada à Avenida Araguaia, nº. 676, Setor Central, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, simplesmente de e a empresa EXATA NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA-ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede administrativa à Rua 55, 465, casa 01, Vila Joaquim da Silva Moreira, Itapuranga/GO, Cep 76.680-000, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 22.278.057/0001-90, representado neste ato pela sua sócia Srª Naira Fernanda Santana, brasileira, casada, empresária, inscrito no CPF n.º 710.226.941-20 e Rg. 4.068.844. 2ª via SSP/GO, residente e domiciliado na rua 13 de maio, Qd-41, Lt-07, Parque Industrial João Braz, Cep. 74483-560, cidade de Goiânia/GO, doravante denominado de CONTRATADO, resolvem celebrar o presente contrato de acordo com nos termos e condições a seguir estabelecidas e a dispensa de licitação 015/2019.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este contrato rege-se pelas normas da Lei nº 8.666/93, e legislação civil aplicável à espécie. É firmado com base em processo de dispensa de licitação 015 2019 por ser de pequeno valor

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Contrato tem por objeto a Prestação de Serviços especializados de apoio administrativo na secretaria de administração, departamento de compras, e outras atividades correlatas solicitadas pela Administração e acompanhamento do cumprimento das resoluções do TCE e exigências da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO

3.1 – O valor global para a execução do contrato é de R$. 16.000,00(dezesseis mil reais)

3.1.1 – O valor mensal é de R$. 4.000,00(quatro mil reais);

3.2 – Os pagamentos deverão ser efetuados até dez dias do mês subsequente à execução dos serviços, por meio transferência bancaria ao CONTRATADO;

3.3 – Será considerado como inadimplemento o atraso no pagamento superior a 30 (trinta) dias;

CLÁUSULA QUINTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA

5.1 – As despesas decorrentes deste Contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária:

Cod. Red. 026

Unidade Orc.03001

F. Programática. 04.122.0003

Prj. Atividade. 2005

Elemento de Despesa. 33.90.39.00.00.00

Cocalinho– MT, 25 de julho de 2019.

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Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal

CONTRATANTE

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EXATA NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 22.278.057/0001-90

CONTRATADA