DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA OUVIDORIA DE GESTÃO DO SUS NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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O Sr. EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Constituição da Republica, art. 29 a Constituição Estadual Art. 173 § 1º e 2º e a Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 10 - Nomeia como responsável pela Ouvidoria de Gestão do SUS, no âmbito municipal, o servidor SILVAIR DA SILVA ALMEIDA, portador da Cédula de Identidade nº. 1.111.416-9 SJ/MT, inscrito no CPF sob o nº. 800.040.241-68;.

Art. 20 – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Porto Estrela/MT 11 de Julho de 2019.

EUGÊNIO PELACHIM

PREFEITO MUNICIPAL