Proc. Administrativo nº 057/2017-GAB.

ASSUNTO: Suspende licença tratar de assuntos particulares da servidora ADRIANA RAQUEL TAVARES, Auxiliar Administrativo, Matrícula nº 057.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial ao disposto no inciso XXVI do Art. 70 da LOM, e,

Considerando o Ato Administrativo nº 009/2018/GAB/PREFEITO de fls 08;

Considerando a solicitação da secretária municipal de saúde, fls. 09;

Considerando que a concessão ou não da licença prêmio bem como sua suspensão e/ou revogação é ato discricionário do Poder Público, que poderá apreciá-la conforme a conveniência e oportunidade para a Administração Pública, desde que haja motivação suficiente a amparar sua atuação em nível administrativo.

DECIDO.

1 – Suspendo o Gozo da Licença da servidora Adriana Raquel Tavares, Cargo de Auxiliar Administrativo, Matrícula 057, do que trata o Ato Administrativo 009/2018 de 26 de janeiro de 2018.

2 – Ao DRH para ciência do servidor e anotações necessárias.

Rondolândia-MT, 26 de Julho de 2019.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO

Prefeito Municipal