TERMO DE COMPROMISSO

Pelo presente termo, comprometo-me, perante os membros da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n° 001/2019, instaurada pela Portaria n° 179/GP/2019 de 23 de julho de 2019, do Excelentíssimo Sr. Prefeito, Marcelo de Aquino, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Ano XIV, n° 3.276, pág. 217, de 24/07/2019 e Republicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Ano XIV, n° 3.277, pág. 89, de 25/07/2019 a exercer as funções de Secretária e observar a imposição legal no tocante ao sigilo e à reserva das informações de que tiver conhecimento em razão desta função, nos termos do art. 150 da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, bem como praticar os demais atos necessários à consecução dos trabalhos sob minha responsabilidade com discrição, fidelidade, zelo e prudência.

General Carneiro/MT, 26 de julho de 2019.

Lilian Borges do Nascimento Secretária Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n° 001/2019