“DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL.”

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais dispositivos de regência

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Ponte Branca, o dia 29 de Julho de 2019, em decorrência da comemoração da político-administrativa do município do dia 28 de Julho.

§1º – O “caput” deste artigo não se aplica ao funcionamento das atividades no Hospital Municipal.

§2º – O PSF deverá manter escala de plantão afixada no mural com contato de emergência a disposição dos munícipes.

Art. 2º - Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Ponte Branca, o dia 05 de Agosto de 2019, em decorrência do dia do Santo Padroeiro Bom Jesus da Lapa, do dia 06 de Agosto, retornando os serviços normais no dia 07 de Agosto de 2019.

§1º – O “caput” deste artigo não se aplica ao funcionamento das atividades no Hospital Municipal.

§2º – O “caput” deste artigo não se aplica ao funcionamento das atividades da Limpeza Pública Municipal, a qual não será interrompida no dia 05 de Agosto de 2019.

§3º – O PSF deverá manter escala de plantão afixada no mural com contato de emergência a disposição dos munícipes.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, em 26 de Julho de 2019.

Humberto Luiz Nogueira de Menezes

Prefeito Municipal