DECRETO N.º 54/2019

DE 24 DE JULHO DE 2019

SÚMULA: “ALTERA O DECRETO 040/2018 PARA SUBSTITUIR MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES, Prefeita do Município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos por Lei;

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica alterado o artigo 2º do Decreto 040/2018, para substituir membro da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, que passará a ter a seguinte composição:

I – Thais Martins Paz;

Il – Jucielle de Pontes Alexandre Fuzinato;

III – Jose Joaquim Vieira Filho.

ARTIGO 2º - A composição da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, vigorará por prazo indeterminado, podendo ser alterada por Decreto Executivo.

ARTIGO 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde, MT, 24 de Julho de 2019.

BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES

Prefeita Municipal