Dispõe sobre a autorização para abertura de Credito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotação de acordo com o Artigo 43, § 1.º, Inciso III da lei 4.320/64, culminando com a Lei Municipal 654/2014, e da outras providências;

O Prefeito Municipal de Araguaiana/MT, Senhor Jose Marra Nery, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei;

D E C R E T A

Artigo 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de Credito Adicional 0Suplementar por Anulação Parcial ou Total de dotação no limite do valor de R$ 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais), para cobertura, reforço, e adequação da dotações abaixo discriminadas;

257	2.057	3.3.90.14.00	Diárias Pessoal Civil	5.000,00
1	1.004	3.3.90.39.00	Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica	5.000,00
280	2.036	3.3.90.30.00	Material de Consumo	20.000,00
293	2.078	3.3.90.30.00	Material de Consumo	42.000,00
207	2.050	3.3.90.39.00	Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica	5.000,00
269	2.058	3.3.90.39.00	Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica	30.000,00
165	2.038	3.3.90.39.00	Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica	3.000,00
			Total	110.000,00

Artigo 2.º - Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes de Anulação Parcial ou Total de dotação demonstrado conforme versa o Artigo 43,§ 1.º Inciso III da Lei Federal 4.320/64 e Lei 654/14

DOT.	Elemento Despesa		DESCRIÇÃO	VALOR
13	2.003	3.3.90.39.00	Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica	18.000,00
64	2.010	3.3.90.30.00	Material de Consumo	20.000,00
259	2.057	3.3.90.30.00	Material de Consumo	40.000,00
122	2.028	3.3.90.30.00	Material de Consumo	32.000,00
		0	TOTAL	110.000,00

Artigo .3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.

Araguaiana/MT, em 01 de Julho de 2015

JOSE MARRA NERY

Prefeito Municipal