DATA: 22 de julho de 2015.

SÚMULA: Nomeia contribuinte responsável tributário no Município de Sinop, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 72, inciso III da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado como responsável pelo pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, por responsabilidade tributária, a empresa abaixo especificada, conforme segue:

INSCRIÇÃO	RAZÃO SOCIAL
21899	R 31 INVESTIMENTOS LTDA

Art. 2°. A retenção de que trata o presente Decreto deverá iniciar-se a partir da data da publicação do mesmo.

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 22 de julho de 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

TEODORO MOREIRA LOPES

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento