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Pref. Juara

PORTARIA N.º 090/PREV-JUARA/2019

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao servidorSr.Francisco de Assis Domingues.”

A Secretária Municipal de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o disposto no Art. 6º, incisos I, II, III e IV da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c o Art. 40 § 5º, da Constituição Federal e art. 81, incisos I, II, III e IV da Lei Municipal n.º 1.656 de 20/04/2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT; e Lei Complementar nº. 031/2007 reestrutura e institui a Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do município de Juara-MT e do anexo I da Lei Municipal nº 2.750/2019 que dispões sobre a recomposição de remuneração dos servidores da Prefeitura Municipal de Juara;;

Resolve:

Art. 1º. Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, ao Sr. Francisco de Assis Domingues, brasileiro, portador do RG n.º 2737429-7 SESP/MT e do CPF n.º 041.221.538-16, residente e domiciliado neste Município, servidor Efetivo no cargo de Médico, Classe “D”, Nível “07”, com carga horária de 80 horas mensais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, devidamente matriculado sob o n° 127, contando com 35 anos e 15 dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme processo administrativo do PREV-JUARA nº. 2019.04.00005P, até posterior deliberação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos a data de01 de julho de 2019, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Juara/MT, 29 de julho de 2019.

MÁRCIA REGINA FERNANDES DE ARAUJO Secretária Municipal de Administração

Homologo:

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 091/PREV-JUARA/2019

“Dispõe sobre a concessão do benefício Aposentadoria por Idade ao servidorSrº. José Moreira”

A Secretária de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o disposto no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c Art. 12, inciso III, alínea “b” da Lei Municipal nº. 1.656 de 20/04/2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara-MT; Lei Complementar nº. 069/2010, que reestrutura o Plano de Carreiras Geral da Prefeitura Municipal de Juara-MT e do anexo I da Lei Municipal nº 2.750/2019 que dispões sobre a recomposição de remuneração dos servidores da Prefeitura Municipal de Juara;;

Resolve:

Art. 1º. - CONCEDER o benefício Aposentadoria por Idade, ao servidor Srº José Moreira, brasileiro, portador da cédula de Identidade nº 258.436 SESP/MT e CPF sob o nº 266.002.421-91, servidor Efetivo no cargo de Agente de Serviços e Coleta Seletiva Publica, Classe “B”,Nível “8” 40 horas semanais, lotado na Secretaria Municipal de Cidade, devidamente matriculado sob o nº 463, contando com 19 anos, 09 meses e 27 dias de contribuição, com proventos proporcionais, conforme processo administrativo do PREV-JUARA, n.º 2019.02.00041P, a partir de 29/07/2019, até posterior deliberação.

Art. 2º.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos a partir dadata de 29 de julho de 2019, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Juara - MT, 30 de julho de 2019.

MÁRCIA REGINA FERNANDES DE ARAUJO Secretária Municipal de Administração

Homologo:

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 092/PREV-JUARA/2019

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte em favor da Srª. Maria Aparecida dos Santos, Lorrayne Hajdasz dos Santos e Victória Silva dos Santos em decorrência do falecimento do servidor Sr. “Ermogenio Francisco dos Santos”.

ASecretária de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o preenchimento dos pressupostos contidos no art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c Art. 7, inciso I; art. 28, II e §1º e art. 29, I, da Lei n.º 1.656 de 20/04/2005, que reestrutura o regime próprio de Previdência Social do município de Juara/MT; e Lei 069 de 04/02/2010 de Plano de Cargo das Carreiras Gerais da Prefeitura Municipal de Juara; e anexo I da Lei Municipal nº 2.750/2019 que dispõe da reposição salarial dos servidores municipais.

Resolve:

Art. 1º. DEFERIR o pedido de Pensão Por Morte, em decorrência do falecimento do Sr. Ermogênio Francisco dos Santos, brasileiro, casado, portador do RG n.º 2632159-9 SEJUSP/MT, inscrito no CPF sob o n.° 161.689.501-25, efetivo no cargo de Agente de Serviços Urbanos, classe “A”, nível “1”, com carga horária semanais de 40 horas semanais, devidamente matriculados sob nº. 7309, lotado na Secretaria Municipal de Cidade do Município de Juara, o equivalente a 100% (cem por cento) da cota rateado em partes iguais de 33,33 % (trinta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento) em favor do cônjuge Srª Maria Aparecida dos Santos, brasileira, viúva, portadora do RG nº. 1215345-1 SEJUS/MT e CPF sob n. 630.166.211-34; e 33,33 % (trinta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento) para cada um dos filhos sendo eles: Lorrayne Hajdasz dos Santos portadora do RG nº 2734669-2 SESP/MT e devidamente representada por sua genitora de nome Claudete Maria Hajdasz Ferreira inscrita no CPF sob n. 040.457.709-17, e Victória Silva dos Santos inscrita sob o CPF nº 090.329.811-29, devidamente representada por sua genitora de nome Maria de Fátima da Silva Mendes Souza, inscrita no CPF sob n 037.409.831-08, conforme processo administrativo do PREV-JUARA sob n.º 2019.07.00052P, a partir de 14/04/2019, data de falecimento do segurado.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 14 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Juara-MT, 29 de julho de 2019.

MÁRCIA REGINA FERNANDES DE ARAÚJO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Homologo:

CARLOS AMADEU SIRENA

PREFEITO MUNICIPAL