CONTRATO DE FORNECIMENTO

CONTRATO Nº 045/2019

DATA: 26/07/2019

“CONTRATO DE FORNECIMENTO, QUE FAZ ENTRE SI O MUNICÍPIO DE COCALINHO – MT, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA STRADIOTTI AGRI LTDA-EPP COMO CONTRATADA.”

A PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO – Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, nº 676, Centro – CEP.: 78.680-000, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Srª. DALVA MARIA DE LIMA PERES, Brasileira, Casada, Professora, portadora da CI nº. 1.982.506 e inscrita no CPF sob o nº. 556.892.561-53, residente e domiciliada à Avenida Araguaia, nº. 676, Setor Central, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, simplesmente de e a empresa STRADIOTTI AGRI LTDA-EPP, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede administrativa à Avenida Industrial, 578, Setor Industrial, Cidade de Agua Boa/MT, Cep 78.635-000, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 26.954.121/0001-66, representado neste ato pelo seu sócio Sr. Sadi Stradiotti, brasileiro, divorciado, agricultor, inscrito no CPF n.º 554.344.019-72 e Rg. 2240067 SSP/PR, residente e domiciliado na rua José Cardoso de Lima, s/n, centro, Cep. 47.850-000, cidade Luiz Eduardo Magalhães/BA, doravante denominado de CONTRATADO, resolvem celebrar o presente contrato nos termos e condições a seguir estabelecidas:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Instrumento é decorrente do Processo Licitatório de PREGÃO PRESENCIAL n.º 006/2019, passando a fazer parte integrante deste, para todos os fins e efeitos de direito, independentemente de suas transcrições, o Edital e seus Anexos e a Proposta Técnica da CONTRATADA .

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 Constitui o objeto do presente contrato a aquisição de:

ITEM	QUANT	DESCRIÇÃO	MARCA	V. UNIT	V. TOTAL
01	01	TRATOR AGRICOLA DE RODAS NOVO, MODELO U80, tração 4x4, motor diesel turbo de 4 cilindros, 80cv de potencia, marca LS TRACTOR cor azul, conforme proposta apresentada.	LS TRACTOR	113.500,00	113.500,00
02	01	grade aradora intermediaria com controle remoto, modelo GAICR 14X28X06, marca PICCIN, com 14 discos de 28 polegadas e 06 milímetros de espessura, espaçamento entre discos de 270 milímetros, com pneus, conforme proposta apresentada.	PICCIN	22.500,00	22.500,00
VALOR TOTAL					136.000,00

Tudo conforme proposta apresentada e com a garantia e a assistência técnica, conforme detalhamento e critérios estabelecidos neste documento, para o Município de Cocalinho.

CLAUSULA SEGUNDA - ENTREGA

2.1 O prazo de entrega, será; de imediato a partir da liberação da ordem de compras.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO, PREÇO E PAGAMENTO.

3.1Osrecursos necessários à execução do presente contrato são oriundos da seguinte dotação orçamentária:

Cod. Red.	Unidade Orc	F. Programática	Prj/Atividade	Elemento Despesa	Saldo disponível
370	09.001	20.605.0016	1.062	44.90.52.00.00.00	140.000,00

3.2. O preço de aquisição do objeto mencionado neste Contrato, é de R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais), pagos pela CONTRATANTE, em uma única parcela, após a entrega e aceitação dos equipamentos constantes do objeto, e vistoria da Caixa Econômica Federal, mediante apresentação da Nota Fiscal.

3.3. O quantitativo expresso na Nota Fiscal será depositado em Conta Corrente 29.754-2 na Agência 1317-X do BANCO DO BRASIL – AGUA BOA/MT, EM NOME DA CONTRATADA.

CLÁUSULA QUARTA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

4.1 Obriga-se a CONTRATANTE a:

a) Efetuar o pagamento à CONTRATADA, conforme estabelecido;

b) Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da entrega dos equipamentos do presente Contrato, comunicando à CONTRATADA, as ocorrências que a seu critério exijam medidas corretivas;

c) O acompanhamento e fiscalização deste Contrato será efetuado pela CONTRATANTE, a quem caberá a emissão dos comprovantes de entrega dos equipamentos, de acordo com as especificações contidas no Anexo do presente Edital;

d) Fornecer, mediante solicitação escrita da CONTRATADA, informações adicionais, dirimir dúvidas e orientá-la nos casos omissos;

CLÁUSULA DÉCIMA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA.

10.1 O prazo de vigência deste contrato, a contar da data de sua assinatura, em 26 de julho de 2019 e findando-se 31 de dezembro de 2019 ou na entrega definitiva do objeto mediante a aprovação da CEF, mantidos seus efeitos jurídicos e responsabilidade técnica sobre os atos relativos ao período de sua vigência, podendo ser prorrogado, conforme permissivo do art. 57, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – REGISTRO

11.1 O presente Contrato, para controle da CONTRATANTE e da CONTRATADA, deverá ser registrado em livro próprio, conforme estabelece o artigo 60 da Lei n.º 8.666/93, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 8.883/94.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1.Fica expressamente esclarecido que a CONTRATANTE não se obriga pelo pagamento das obrigações trabalhistas e previdenciárias, as quais correrão à exclusiva conta da CONTRATADA, não tendo o pessoal contratado por esta para execução deste contrato qualquer vínculo empregatício com a CONTRATANTE.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - FORO

13.1 Fica eleito como foro a Comarca de Agua Boa MT para dirimir quaisquer pendências do presente instrumento contratual, renunciando, ambas as partes, a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem de pleno acordo com todas as cláusulas e condições estipuladas que se obrigam a cumprir rigorosamente, firmam, na presença de duas testemunhas, abaixo assinadas, este instrumento, em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, para um só efeito.

Cocalinho – MT, 26 de julho de 2019. __________________________________________ DALVA MARIA DE LIMA PERES

Prefeita Municipal

__________________________________________

STRADIOTTI AGRI LTDA-EPP

C.N.P.J. sob o nº 26.954.121/0001-66