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Pref. Araputanga

PORTARIA N.º 246/2019

DESIGNAR SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº. 109/2019, ORIUNDO DA DISPENSA Nº 014-2019, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu Art. 67.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, Sr. Junio Cesar Pereira como fiscal titular e Sr. Ronaldo Edson Shiavinato como fiscal suplente, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº 109/2019, firmado com o Engenheiro Civil, Sr. BENEDITO CARLOS ARRUDA DE OLIVEIRA, portador da Carteira do CREA/MT nº 04190/D.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis (26) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e dezenove (2019).

JOEL MARINS DE CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL