DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 012/2019, PROCESSO N. 038/2019, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT E A EMPRESA JOÃO LEMES DE MORAES 16185781115, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

As partes contratantes, já qualificadas no contrato em referência, por comum e recíproco acordo, com fulcro na Lei Federal nº 8.666/93, demais legislação pertinente em vigor e previsão de prorrogação do Contrato Original, resolvem celebrar este Termo Aditivo mediante as disposições das cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Por ser conveniente às partes e vantajoso para o Município, resolvem de comum acordo, pelopresente Termo Aditivo Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Original, o valor, bem como prorrogar o prazo de execução dos serviços de mão de obra na reforma da Escola Municipal Duque de Caxias, localizada na Gleba Palmarito, Município de Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, com base na Cláusula quarta, com inicio em 05 de julho de 2019 a 05 de agosto de 2019, conforme legislação pertinente em vigor, artigo 57 da lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – O valor Global do presente termo aditivo é de R$ 5.798,00 (cinco mil setecentos e noventa e oito reais), que será pago pelo CONTRATANTE à CONTRATADA, mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal na Tesouraria da Prefeitura Municipal, devidamente atestado o recebimento dos serviços pelo Setor Competente

CLAUSULA TERCEIRA – Para adequação do suporte das despesas com o presente termo aditivo, correrão pela seguinte dotação orçamentária:

05 – Secretaria Municipal De Educação

Unidade 03 – Departamento De Ensino Fundamental

1.013 – Reforma/Ampliação/Adequação do Espaço Físico das

Unidades de Ensino

4.4.90.51.00.00 – Obras e instalações.

FICHA: 82

R$ 5.798,00

CLÁUSULA QUARTA - Ficam mantidas, em todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do contrato original não alteradas por este Termo Aditivo.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este Termo em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 05 de julho de 2019.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA PREFEITO

CONTRATANTE

JOÃO LEMES DE MORAES 16185781115

CNPJ N. 32.706.929/0001-27

Sr. JOÃO LEMES DE MORAES

RG.: 312803 SSP/MT

CPF.: 161857811-15

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1 ._______________________________	2. _______________________________
Nome: NALICE MARQUES NANTES SHIMIZU	Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA.
CPF : 487.364.491-72	CPF : 972.790.991-49
R.G. : 0.719.530-3 SJ/MT	R.G : 14.6053-76 SSP/MT

Nayra Rinaldi Bento

OAB/MT 23194

Procuradora do Município