DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES NA LEI Nº1.390/2018, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DE RECUPERAÇÃO TOQUE DA MÃO DO MESTRE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

As partes contratantes, já qualificadas no contrato em referência, por comum e recíproco acordo, com fulcro na Lei Municipal em seu artigo 2º, §2º, da lei n. 1.390/2018, e demais legislação pertinente em vigor, resolvem celebrar este Termo Aditivo mediante as disposições das cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Por ser conveniente às partes e vantajoso para o Município, resolvem de comum acordo, conforme a lei n.1.390/2018 em seu art2º, parágrafo 2, estabelecer que o Poder Executivo poderá fazer transferência de recursos de forma proporcional, demonstrada a necessidade conforme a realidade que se apresente, ocorrendo às respectivas despesas serão suportadas pelas dotações orçamentarias vigentes, suplementadas se necessário.

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam mantidas, em todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do contrato original não alteradas por este Termo Aditivo.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este Termo em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 10 de julho de 2019.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

CENTRO TERAPEUTICO TOQUE DA MÃO MESTRE LTDA

Allan Patrick de Queiroz

Sócio Proprietário

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1 ._______________________________	2. _______________________________
Nome: NALICE MARQUES NANTES SHIMIZU	Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA
CPF : 487.364.491-72	CPF : 972.790.991-49
R.G. : 0.719.530-3 SSP/MT	R.G : 14.6053-76 SSP/MT

Nayra Rinaldi Bento

OAB/MT 23194

Procuradora do Município