DECRETO Nº 1952 DE 30 DE JULHO DE 2.019.

“Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio por Assiduidade”.

O Sr. João Teodoro Filho, Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,

Considerando o Art. 95 da Lei Complementar nº. 023 de 23 de Agosto de 2007,

DECRETA

Art. 1º. - Fica concedido ao servidor público DIVINO DA ROCHA, lotada na Secretaria de Educação na função de Apoio Administrativo Educacional- Vigia, a licença prêmio de 03 (três) meses por assiduidade com subsidio do cargo efetivo, conforme citado no Artigo acima mencionado.

Art. 2°. – O período concedido terá inicio no dia 01 de Agosto de 2019 e término no dia 01 de novembro de 2019, após esse período o servidor citado no Art. 1°, deverá retornar a sua função na secretaria lotada.

Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso em 30 dias de Julho de 2.019.

____________________________ João Teodoro Filho

Prefeito Municipal.