1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 088/2018
31 de Julho de 2019
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 088/2018
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 088/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI - MT E A EMPRESA G I MENDES -ME, CNPJ 12.724.478/0001-43.
O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.648.532/0001-28, com sede na Rua Presidente Médici, 470, bairro Planalto, Alto Paraguai - MT, neste ato, representada pela PREFEITA MUNICIPAL, a Excelentíssima Senhora DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, brasileira, Casada, Dentista, portadora da Cédula de Identidade RG n°. 08176490-4 e inscrita no CPF sob o n° 804.435.751-34, doravante denominada CONTRATANTE, e a EMPRESA G I MENDES - ME, inscrito no CNPJ sob nº 12.724.478/0001-43, com endereço na AVENIDA GETULIO VARGAS, N. 2760, BAIRRO JARDIM GLORIA, CEP 78.460-000, cidade de Nobres - MT, neste ato representado pelo Sr. GERSON INOCENCIO MENDES , doravante denominada CONTRATADA resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
1.1. Objeto do Contrato Original 088/2018: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Mão de obra e manutenção preventiva e corretiva em equipamentos odontológicos no PSF João Alves e PSF Zona Rural no município de Alto Paraguai-MT.
1.2. O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração das seguintes Cláusulas:
1.1. Onde se lê: prestação de serviços de mão de obra e manutenção preventiva e corretiva em equipamentos odontológicos no PSF João Alves e PFS zona rural
Leia-se:
1.2. prestação de serviços de mão de obra e manutenção preventiva e corretiva em equipamentos odontológicos no PSF João Alves, PSF HELIO CORREA e PFS zona rural.
1.3. Fica prorrogado ainda, o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, ENCERRANDO EM 13/06/2020.
1.4. Em conformidade com o disposto na Lei 8666/93, alterar-se-á dentro dos ditames legais, o valor mensal de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) para R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).
CLAUSULA SEGUNDA: DO FUNDAMENTO LEGAL
2.1. Esse presente aditivo decorreu ao CONTRATO Nº 088/2018, nos termos e condições do Processo Licitatório dispensa 008/2018, submetendo-se as partes ás disposições de acordo com a Lei 8.666/93, e demais clausulas e condições estabelecidas.
CLÁUSULA TERCEIRA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1. As demais cláusulas do contrato originário, não aditadas, permanecem inalteradas.
3.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Diamantino - MT para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.
3.3. Por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei n. 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Alto Paraguai - MT, 13 de junho de 2019.
| DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES | GI MENDES - ME |
| Prefeita Municipal | Contratado |
TESTEMUNHAS:
| Nome:__________________________________________ CPF:____________________________________ |
| Nome:__________________________________________ CPF:____________________________________ |