PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 24.772.113/0001-73

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 003/2019

CONCURSO 001/2016

A Prefeita Municipal no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a Homologação do resultado do Concurso Público 001/2016, através do Decreto n°1611/2016 e Decreto n°1617/2016 para provimento de cargos pertencentes ao Quadro de Pessoal efetivo da Administração Pública Municipal, CONVOCA os candidatos habilitados relacionados no Anexo I deste Edital com vistas à nomeação para cargos efetivos, observada as seguintes condições:

DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS E ASSINATURA DO TERMO INTERESSE NA VAGA

1.0 Os candidatos relacionados no Anexo I do presente Edital, deverão comparecer no

Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, na Avenida Padre João Bosco, n° 2067, Centro, Ribeirão Cascalheira, a partir do dia 30/07/2019 a 29/08/2019, no horário das 07:00 hs ás 13:00 hs para entrega dos documentos relacionados no Anexo II deste Edital e para assinatura do Termo de Interesse na vaga.

1.1 Os candidatos serão atendidos conforme data e horário combinado.

1.2 A falta de quaisquer documentos constante no anexo II implicará a perda do direito á posse ao cargo para o qual o candidato foi aprovado/classificado.

1.3 O não comparecimento nos termos do item 1 do presente edital, implicará a perda do direito á posse ao cargo para o qual o candidato foi aprovado/classificado.

1.4 È de única e exclusiva responsabilidade do candidato a abertura de conta para recebimento de seus vencimentos pelo Banco Bradesco. O candidato, antes de proceder a entrega dos documentos relacionados no anexo II do presente Edital, na hora e data designados no item 1, deverá comparecer a um Correspondente Bancário Bradesco, a fim de realizar a abertura de conta.

DA AVALIAÇÃO MÉDICA

2.0 A avaliação dos exames e a emissão atestado médico de aptidão física e mental serão realizadas pela perícia oficial do Município dar-se-á, conforme portaria a ser publicada em momento anterior à posse.

2.1 Os Exames médico constante no anexo II deverão ser realizado com antecedência, no máximo 30 dias da data prevista para avaliação médica.

2.2 A não realização da avaliação médica e não apresentação dos exames exigidos impedirá o exercício do cargo.

DA POSSE

4.0 Cumpridas às exigências do presente edital, será dada a posse ao candidato observando prazo disposto no item 1 deste edital.

Ribeirão Cascalheira – MT, 30 de julho de 2019.

Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal

ANEXO I

Agente Adminstrativo – 40 horas semanal

Classificação	Inscrição	Nome
17°	477	Mona Regia Alves
18º	620	Regina Sousa Oliveira
19º	625	Cleyton Souza Piage
20º	618	Catiane Carvalho Rocha

Advogado – 20 horas semanal

Classificação	Inscrição	Nome
3º	685	Cristiano de Almeida Costa

Engenheiro Civil – 20 horas semanal

Classificação	Inscrição	Nome
2º	511	Brigida Ferreira da Cunha Santos Brizot

Auxiliar Serviços Gerais – 40 horas semanal

Classificação	Inscrição	Nome
10º	718	Sebastiana Alves Gama Camargo
11°	453	Carmem Lucia Nogueira
12º	666	Gisele Alzira da Silva Souza

Técnico Administrativo Educacional – 30 horas semanal

Classificação	Inscrição	Nome
4º	676	Valfliana Doralice Valdivina Melo
5°	400	Marcia Rodrigues Valadares

ANEXO II

Relação de documentos para posse

Apresentação do original e cópia legível dos seguintes documentos:

a) Certidão de nascimento ou casamento;

b) Título de eleitor, acompanhado de comprovante de votação da última eleição ou justificativa apresentada à justiça eleitoral;

c) Certificado de reservista ou de dispensa de incorporação para os candidatos do sexo masculino;

d) Cédula de identidade ou documento equivalente;

e) Cadastro de Pessoa Física - CPF;

f) Documento de inscrição no PIS/PASEP;

g) Carteira de trabalho – CTPS;

h) Carteira Nacional de Habilitação Categoria D, para cargos de motorista e Operador Maquina Pesada e os demais candidatos (quando houver);

i) Certidão Negativa Civil e Criminal;

j) Atestado médico, que após análise de exames laboratoriais e exame clínico, ateste aptidão física e mental para o exercício do cargo;

O exame de saúde, de caráter eliminatório, destina-se a constatação mediante exame clínico, análise dos testes e dos exames laboratoriais solicitados, de presença de sinais e sintomas que inabilitem o candidato para as exigências das atribuições do cargo e das tarefas próprias do exercício do cargo.

Na comprovação da aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo o candidato deverá apresentar-se munido do documento de identidade e do resultado dos exames, abaixo relacionados que concorrerão às suas expensas:

v Raio X da Coluna lombo-sacro com laudo;

v Raio X da Coluna Cervical, com laudo;

v Ultrassom de ombro, cotovelo e punho bilateral, com laudo;

v Avaliação oftalmológica por especialista com laudo;

v Avaliação de saúde mental, com laudo de Médico Psiquiatra;

v Hemograma completo;

v Glicemia (jejum);

v Eletrocardiograma, com laudo para candidatos acima de 40 anos;

v Machado Guerreiro;

v VDRL (Sorologia para Lues);

k) 2 (duas) fotos 3x4 recentes;

l) Declaração de bens, na forma da Lei nº 8.429/92; (modelo anexo)

m) Fotocópia autenticada do Diploma ou Certificado de Conclusão do grau de escolaridade exigido para o cargo, acompanhado de histórico escolar, devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação e Cultura – MEC, Conselho Nacional de

Educação – CNE ou Conselho Estadual de Educação - CEE;

n) Declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa; (modelo anexo)

o) Declaração de compatibilidade de horário, caso exerça outro cargo acumulável nos termos da Constituição Federal; (modelo anexo)

p) Declaração de não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidades impeditivas de assumir cargo público;(modelo anexo)

q) Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 (quatorze) anos, ou menores de 24 (vinte e quatro) anos, no caso de estudante de nível superior, para fins de cadastro de dependentes;

r) Certidão de Freqüência Escolar dos Filhos;

s) Carteira de Vacinação dos Filhos;

t) RG e CPF do cônjuge;

u) Comprovante de residência e número de telefone para contato;

v) Número de conta bancaria (Banco do Bradesco);

DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES

CAMPO 1	DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
NOME	NOME	R.G.:	C.P.F.:

CAMPO 2		DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO DEPENDENTE
		NOME			GRAU DE DEPENDÊNCIA
	R.G.		U.F.	C.P.F.
		NOME			GRAU DE DEPENDÊNCIA
	R.G.		U.F.	C.P.F.
		NOME			GRAU DE DEPENDÊNCIA
	R.G.		U.F.	C.P.F.
		NOME			GRAU DE DEPENDÊNCIA
	R.G.		U.F.	C.P.F.

CAMPO 3		DADOS DOS BENS E VALORES
TIPO			DISCRIMINAÇÃO	VALOR
1
2
3
4
5
TOTAL

Ribeirão Cascalheira – MT __de _________ 2019

__________________________________

Declarante

DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE CARGOS

Eu,___________________________RG n°______________ CPF n° ___________

DECLARO,para fins de posse no cargo __________________________-, na

Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira -MT, que não exerço cargo, emprego ou função atividade no âmbito do Serviço Público Federal, Estadual ou Municipal, ou ainda em Autarquias, Fundações, Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo Poder Público, bem como não percebo proventos decorrentes de aposentadoria em cargo ou função pública.

Por ser expressão de verdade, firmo a presente.

Ribeirão Cascalheira - MT, _____de ___________ de 2019.

__________________________________________

DECLARANTE

DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS

Eu_____________________________________________ RG n°____________________ CPF n°__________________,DECLARO, para os devidos fins de posse e exercício no cargo de ___________________________no município de Ribeirão Cascalheira que:

( ) Exerço o cargo, função ou emprego público abaixo:

a)De_______________________________________no

Município/Estado/União____________________________, cuja jornada de trabalho é de semanais das ___às ____ horas. Conforme certidão expedida pelo órgão.

Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor das normas

abaixo transcritas e que estou ciente de que estarei sujeito ás penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal de cargo, durante exercício do cargo para qual fui nomeado.

Ribeirão Cascalheira - MT_____, de ______________2019.

______________________________________

DECLARANTE

DECLARAÇÃO

Eu, ___________________________________, portador (a) do RG n°_________________, inscrito (a) no CPF sob o nº ___________________DECLAROpara todos os efeitos legais, não haver sofrido ou estar cumprindo, no exercício profissional ou de qualquer função pública, penalidade disciplinar de suspensão ou demissão, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.

Ribeirão Cascalheira - MT, ___ de ___________ de 2019.

__________________________________

DECLARANTE

TERMO DE INTERESSE NO CARGO

Eu,________________________________(a) RG ___________________________, inscrito(a) no CPF sob n°____________________frente a aprovação o Concurso Público da Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira – MT, conforme edital 001/2016, confirmo o interesse de tomar posse no cargo de _________________________________, nos termos da legislação municipal em vigor.

Ribeirão Cascalheira – MT, ____/________/__________

___________________________________________________

Assinatura do Candidato