A Prefeita Municipal, Sra. ELIANE LINS DA SILVA, tendo em vista a justificativas apresentadas pela Comissão Permanente de Licitação e aprovadas pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, no com fulcro no artigo 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, com a Empresa J.P MOVEIS PLANEJADOS LTDA, devidamente inscrito no CNPJ sob nº 26.848.040/0001-81, com sede a Rua seis de maio, s.n., Bairro Jd. Boa Esperança, Denise – MT, pelo preço fixo total orçado de R$ 26.670,00 (vinte e seis mil, seiscentos e setenta reais), tendo como objeto aquisição de moveis planejados para a Escola Municipal Pica Pau do Munícipio de Denise; sendo que os pagamentos serão efetuado em até 30 (trinta) dias após a emissão das notas fiscais; resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.

Denise/MT, 31 de Julho de 2019.

ELIANE LINS DA SILVA

Prefeita Municipal