ANEXO I

TERMOS DE REFERÊNCIA

DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

ONDE SE LÊ

OBJETO 1.1 - A presente licitação tem por objeto Registro de preços para eventual e futura aquisição de uniformes Escolar para uso da Secretaria Municipal de Educação, junto ao Município de São José do Povo - MT. Conforme especificações constantes neste edital e em seu Anexo I

Código	Item TCE	DESCRIÇÃO OBJETO	QTDE	UN	VLR. UNITARIO	VLR. TOTAL
20109	102153-2	CAMISA GOLA POLO, COMPOSIÇÃO EM MALHA SUNSET NA/65%POLIESTER-35%VISCOSE, COR VERDE, COM VIES AMARELO NA GOLA E NAS MANGAS. DETALHE NA FRENTE DO LADO ESQUERDO DA CAMISETA SERA PINTADO O BRASÃO DO MUNICIPIO COM AS CORES PADRÃO, NAS COSTAS O NOME DA ESCOLA E/OU FRASE A ESCOLHA DO CONTRATANTE NAS CORES DESEJADA. TAMANHO , P	120	UN	33,3333	4.000,0000
20110	102153-2	CAMISA GOLA POLO, COMPOSIÇÃO EM MALHA SUNSET NA/65%POLIESTER-35%VISCOSE, COR VERDE, COM VIES AMARELO NA GOLA E NAS MANGAS. DETALHE NA FRENTE DO LADO ESQUERDO DA CAMISETA SERA PINTADO O BRASÃO DO MUNICIPIO COM AS CORES PADRÃO, NAS COSTAS O NOME DA ESCOLA E/OU FRASE A ESCOLHA DO CONTRATANTE NAS CORES DESEJADA. TAMANHO , M	160	UN	33,3333	5.000,0000
20111	102163-2	CAMISA GOLA POLO, COMPOSIÇÃO EM MALHA SUNSET NA/65%POLIESTER-35%VISCOSE, COR VERDE, COM VIES AMARELO NA GOLA E NAS MANGAS. DETALHE NA FRENTE DO LADO ESQUERDO DA CAMISETA SERA PINTADO O BRASÃO DO MUNICIPIO COM AS CORES PADRÃO, NAS COSTAS O NOME DA ESCOLA E/OU FRASE A ESCOLHA DO CONTRATANTE NAS CORES DESEJADA. TAMANHO , G	120	UN	36,0000	4.320,0000
20112	102153-2	CAMISA GOLA POLO, COMPOSIÇÃO EM MALHA SUNSET NA/65%POLIESTER-35%VISCOSE, COR VERDE, COM VIES AMARELO NA GOLA E NAS MANGAS. DETALHE NA FRENTE DO LADO ESQUERDO DA CAMISETA SERA PINTADO O BRASÃO DO MUNICIPIO COM AS CORES PADRÃO, NAS COSTAS O NOME DA ESCOLA E/OU FRASE A ESCOLHA DO CONTRATANTE NAS CORES DESEJADA. TAMANHO , GG	30	UN	37,3333	1.120,0000
20113	274591-7	CAMISA GOLA CARECA COMPOSIÇÃO EM MALHA SUNSET NA/65%POLIESTER-35%VISCOSE, COR AZUL, COM VIES AMARELO NA GOLA E NAS MANGAS. DETALHE NA FRENTE DO LADO ESQUERDO DA CAMISETA SERA PINTADO O BRASÃO DO MUNICIPIO COM AS CORES PADRÃOE/OU DESENHO DA ESCOLHA DO CONTRATANTE, NAS COSTAS O NOME DA ESCOLA E/OU FRASE A ESCOLHA DO CONTRATANTE NAS CORES DESEJADA. TAMANHO, 04 Anos	100	UN	24,0000	2.400,0000
20128	274591-7	CAMISA GOLA CARECA COMPOSIÇÃO EM MALHA SUNSET NA/65%POLIESTER-35%VISCOSE, COR AZUL, COM VIES AMARELO NA GOLA E NAS MANGAS. DETALHE NA FRENTE DO LADO ESQUERDO DA CAMISETA SERA PINTADO O BRASÃO DO MUNICIPIO COM AS CORES PADRÃOE/OU DESENHO DA ESCOLHA DO CONTRATANTE, NAS COSTAS O NOME DA ESCOLA E/OU FRASE A ESCOLHA DO CONTRATANTE NAS CORES DESEJADA. TAMANHO, 06 Anos	100	UN	25,3333	2.533,33
20129	274591-7	CAMISA GOLA CARECA COMPOSIÇÃO EM MALHA SUNSET NA/65%POLIESTER-35%VISCOSE, COR AZUL, COM VIES AMARELO NA GOLA E NAS MANGAS. DETALHE NA FRENTE DO LADO ESQUERDO DA CAMISETA SERA PINTADO O BRASÃO DO MUNICIPIO COM AS CORES PADRÃOE/OU DESENHO DA ESCOLHA DO CONTRATANTE, NAS COSTAS O NOME DA ESCOLA E/OU FRASE A ESCOLHA DO CONTRATANTE NAS CORES DESEJADA. TAMANHO, 08 Anos	100	UN	25,3333	2.533,3300
20130	274591-7	CAMISA GOLA CARECA COMPOSIÇÃO EM MALHA SUNSET NA/65%POLIESTER-35%VISCOSE, COR AZUL, COM VIES AMARELO NA GOLA E NAS MANGAS. DETALHE NA FRENTE DO LADO ESQUERDO DA CAMISETA SERA PINTADO O BRASÃO DO MUNICIPIO COM AS CORES PADRÃOE/OU DESENHO DA ESCOLHA DO CONTRATANTE, NAS COSTAS O NOME DA ESCOLA E/OU FRASE A ESCOLHA DO CONTRATANTE NAS CORES DESEJADA. TAMANHO, 10 Anos	100	UN	25,3333	2.533,3300
20114	274591-7	CAMISA GOLA CARECA COMPOSIÇÃO EM MALHA SUNSET NA/65%POLIESTER-35%VISCOSE, COR AZUL, COM VIES AMARELO NA GOLA E NAS MANGAS. DETALHE NA FRENTE DO LADO ESQUERDO DA CAMISETA SERA PINTADO O BRASÃO DO MUNICIPIO COM AS CORES PADRÃOE/OU DESENHO DA ESCOLHA DO CONTRATANTE, NAS COSTAS O NOME DA ESCOLA E/OU FRASE A ESCOLHA DO CONTRATANTE NAS CORES DESEJADA. TAMANHO, 12,PP	200	UN	26,0000	5.200,0000
20115	274591-7	CAMISA GOLA CARECA COMPOSIÇÃO EM MALHA SUNSET NA/65%POLIESTER-35%VISCOSE, COR AZUL, COM VIES AMARELO NA GOLA E NAS MANGAS. DETALHE NA FRENTE DO LADO ESQUERDO DA CAMISETA SERA PINTADO O BRASÃO DO MUNICIPIO COM AS CORES PADRÃOE/OU DESENHO DA ESCOLHA DO CONTRATANTE, NAS COSTAS O NOME DA ESCOLA E/OU FRASE A ESCOLHA DO CONTRATANTE NAS CORES DESEJADA. TAMANHO, P	350	UN	26,1333	9.146,6700
20116	274591-7	CAMISA GOLA CARECA COMPOSIÇÃO EM MALHA SUNSET NA/65%POLIESTER-35%VISCOSE, COR AZUL, COM VIES AMARELO NA GOLA E NAS MANGAS. DETALHE NA FRENTE DO LADO ESQUERDO DA CAMISETA SERA PINTADO O BRASÃO DO MUNICIPIO COM AS CORES PADRÃOE/OU DESENHO DA ESCOLHA DO CONTRATANTE, NAS COSTAS O NOME DA ESCOLA E/OU FRASE A ESCOLHA DO CONTRATANTE NAS CORES DESEJADA. TAMANHO, M	350	UN	26,4666	9.263,3300
20118	274591-7	CAMISA GOLA CARECA COMPOSIÇÃO EM MALHA SUNSET NA/65%POLIESTER-35%VISCOSE, COR AZUL, COM VIES AMARELO NA GOLA E NAS MANGAS. DETALHE NA FRENTE DO LADO ESQUERDO DA CAMISETA SERA PINTADO O BRASÃO DO MUNICIPIO COM AS CORES PADRÃOE/OU DESENHO DA ESCOLHA DO CONTRATANTE, NAS COSTAS O NOME DA ESCOLA E/OU FRASE A ESCOLHA DO CONTRATANTE NAS CORES DESEJADA. TAMANHO, G	200	UN	26,6666	5.333,3300
20119	274591-7	CAMISA GOLA CARECA COMPOSIÇÃO EM MALHA SUNSET NA/65%POLIESTER-35%VISCOSE, COR AZUL, COM VIES AMARELO NA GOLA E NAS MANGAS. DETALHE NA FRENTE DO LADO ESQUERDO DA CAMISETA SERA PINTADO O BRASÃO DO MUNICIPIO COM AS CORES PADRÃOE/OU DESENHO DA ESCOLHA DO CONTRATANTE, NAS COSTAS O NOME DA ESCOLA E/OU FRASE A ESCOLHA DO CONTRATANTE NAS CORES DESEJADA. TAMANHO, GG	100	UN	27,8666	2.786,6700
TOTAL					373,1329	56.169,9900

A estimativa média de preços é de R$ 56.169,9900 (Cinquenta e Seis Mil, Cento e Sessenta e Nove Reais e Noventa e Nove Centavos).

2. JUSTIFICATIVA Tendo em vista as reais necessidades de garantir a organização, identificação e segurança dos alunos do município proporcionando assim a continuidade e a ampliação na prestação dos serviços públicos essenciais ao Município, Considerando os motivos acima elencados fica constatado que pregão presencial, é mais vantajoso para a administração, bem como para os licitantes, pois o objetivo é obter maior número de licitantes e com maior capacidade de atendimento imediato à solicitação, e atendendo o princípio da legalidade, ratifica-se a necessidade de realização de licitação na modalidade e forma citada, vez que a medida busca atender as necessidades administrativas bem como os aspectos legais. 3. AVALIAÇÃO DO CUSTO 3.1 O custo estimado total da presente contratação e de R$ 12.460,0000 (Doze Mil, Quatrocentos e Sessenta reais).

3.2 O custo estimado da contratação e os respectivos valores máximos foram apurados mediante pesquisa de preços praticados no mercado entre as seguintes empresas: PERSONALISE INDÚSTRIA E COMERCIO E CONFECÇÃO LTDA, CNPJ 03.828.362/0001-63, ELEUSA NOVAIS TAVEIRA, CNPJ 03.151.175/0001-98, DIMARCA INDÚSTRIA DO VESTUARIO LTDA, CNPJ 04.574.231/0001-60.

3.3 As despesas decorrentes da aquisição correrão a conta de recursos próprios e serão empenhadas na dotação orçamentária conforme abaixo:

Secretaria de Educação e Cultura:

05-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

150-FUNDO MUNICIPAL DO SALARIO EDUCAÇÃO

12.361.8030.02155.3.3.90.30.00.00 - EXECUTAR O PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO - FEDERAL - MATERIAL DE CONSUMO.

Saldo da Dotação: ____________________

4. PRAZO, LOCAL E CONDIÇÕES DE ENTREGA. 4.1 Os produtos serão recebidos ou aceitos obedecendo aos seguintes critérios. a) Provisoriamente: A partir da data de entrega, ou assinatura da nota fiscal, do canhoto da nota fiscal, ou do recibo de entrega por meio da transportadora. Sendo que será verificada a conformidade com as especificações constantes no edital e na proposta. b) Definitivamente: Ocorrera apos a verificação da conformidade com as especificações constantes no edital e na proposta, e sua consequente aceitação, se dará por intermédio de um documento firmando o recebimento definitivo ou automaticamente apos o decorrer de 15 (Quinze) dias sobre a data do recebimento provisório. 4.2 Os produtos serão retirados em parcelas e segundo as necessidades da secretaria, sendo assim, a mesma, não terá por obrigação retirar uma quantidade acima ou superior a sua necessidade. 4.3 Os produtos deverão ser entregues conforme as necessidades o pedido será feito através de requisição, e entregue conforme a solicitação a secretaria de educação do município. 4.4 O prazo estabelecido para a entrega dos materiais será de 30 (trinta) dias úteis, após o recebimento da Ordem de fornecimento. 4.5 Os uniformes deverão ser entregues em perfeito estado, ocorrendo a ruptura tanto na viagem ou na entrega dos mesmos, os materiais deverão ser trocados no prazo máximo de 03 dias uteis. 4.6 Caso a empresa vencedora do tramite da licitação não realize a entrega de materiais solicitados na NAD, a mesma será notificada e em caso de reincidência, a empresa poderá sofrer sanções Administrativas. 5. PRAZOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 5.1 O pagamento será efetuado no prazo de ate 30 (trinta) dias apos o recebimento da nota fiscal, devidamente atestada pela Secretaria responsável. 5.2 O pagamento será realizado através de transferência bancaria diretamente para a conta do fornecedor contratado. 5.3 Poderão ser descontados dos pagamentos os valores atinentes a penalidades eventualmente aplicadas. 6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 6.1 Cumprir as condições do termo de referencia em todos os seus itens e exigências. 6.2 Efetuar a entrega dos produtos em perfeitas condições, no prazo e locais indicados pela administração, em estrita observância das especificações do termo de referencia, acompanhada da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia. 6.3 Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os ar/gos 12, 13, 18 e 26, do código de defesa do consumidor (lei 8.078, de 1990). 6.4 Responsabilizar-se pela mão de obra no descarregamento total dos produtos, sendo que o órgão publico não cedera servidores para este fim; 6.5 Comunicar a administração, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitam o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação. 6.6 Manter durante toda a execução do contrato ou ata, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 6.7 Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer prestações a que esta obrigada, exceto nas condições autorizadas no termo de referencia ou na minuta do contrato. 6.8 Responsabilizarem-se por despesas com tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia ou quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato. 7. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 7.1 Receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horário. 7.2 Verificar e gerenciar, no prazo especificado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo. 7.3 Fiscalizar e acompanhar o cumprimento das obrigações da contratada, através do servidor especialmente designado. 7.4 Efetuar os pagamentos no prazo previsto, conforme especificado neste Termo de Referencia. 8. CONTROLE DA EXECUÇÃO 8.1 A fiscalização e controle da execução do contrato ficara a cargo do servidor, JOSE LEONARDO DE SOUZA designada pela portaria nº 51 de dezembro de 2018. 8.2 O fiscal do contrato anotara em registro próprio todas as ocorrências relacionadas a execução do contrato, encaminhando se necessário, os apontamentos ao Secretario da pasta para as devidas providencias. 9. PRAZO DE VIGÊNCIA 9.1 A presente contratação terá o prazo de vigência de 12 (doze) meses. MARIA LOPES DUARTE Resp. pelo Termo de Referencia

O valor Estimativo dos Itens dessa licitação e de R$ 56.169,9900 (Cinquenta e Seis Mil Cento e Sessenta e Nove Reais e Noventa e Nove Centavos).

2. JUSTIFICATIVA Tendo em vista as reais necessidades de garantir a organização, identificação e segurança dos alunos do município proporcionando assim a continuidade e a ampliação na prestação dos serviços públicos essenciais ao Município, Considerando os motivos acima elencados fica constatado que pregão presencial, é mais vantajoso para a administração, bem como para os licitantes, pois o objetivo é obter maior número de licitantes e com maior capacidade de atendimento imediato à solicitação, e atendendo o princípio da legalidade, ratifica-se a necessidade de realização de licitação na modalidade e forma citada, vez que a medida busca atender as necessidades administrativas bem como os aspectos legais. 3. AVALIAÇÃO DO CUSTO 3.1 O custo estimado total da presente contratação e de R$ 12.460,0000(Doze Mil, Quatrocentos e Sessenta reais)

3.2 O custo estimado da contratação e os respectivos valores máximos foram apurados mediante pesquisa de preços praticados no mercado entre as seguintes empresas: PERSONALISE INDÚSTRIA E COMERCIO E CONFECÇÃO LTDA, CNPJ 03.828.362/0001-63, ELEUSA NOVAIS TAVEIRA, CNPJ 03.151.175/0001-98, DIMARCA INDÚSTRIA DO VESTUARIO LTDA, CNPJ 04.574.231/0001-60.

3.3 As despesas decorrentes da aquisição correrão a conta de recursos próprios e serão empenhadas na dotação orçamentária conforme abaixo:

Secretaria de Educação e Cultura:

05-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

150-FUNDO MUNICIPAL DO SALARIO EDUCAÇÃO

12.361.8030.02155.3.3.90.30.00.00 - EXECUTAR O PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO - FEDERAL - MATERIAL DE CONSUMO.

4. PRAZO, LOCAL E CONDIÇÕES DE ENTREGA. 4.1 Os produtos serão recebidos ou aceitos obedecendo aos seguintes critérios. a) Provisoriamente: A partir da data de entrega, ou assinatura da nota fiscal, do canhoto da nota fiscal, ou do recibo de entrega por meio da transportadora. Sendo que será verificada a conformidade com as especificações constantes no edital e na proposta. b) Definitivamente: Ocorrera apos a verificação da conformidade com as especificações constantes no edital e na proposta, e sua consequente aceitação, se dará por intermédio de um documento firmando o recebimento definitivo ou automaticamente apos o decorrer de 15 (Quinze) dias sobre a data do recebimento provisório. 4.2 Os produtos serão retirados em parcelas e segundo as necessidades da secretaria, sendo assim, a mesma, não terá por obrigação retirar uma quantidade acima ou superior a sua necessidade. 4.3 Os produtos deverão ser entregues conforme as necessidades o pedido será feito através de requisição, e entregue conforme a solicitação a secretaria de educação do município. 4.4 O prazo estabelecido para a entrega dos materiais será de 30 (trinta) dias úteis, após o recebimento da Ordem de fornecimento. 4.5 Os uniformes deverão ser entregues em perfeito estado, ocorrendo a ruptura tanto na viagem ou na entrega dos mesmos, os materiais deverão ser trocados no prazo máximo de 03 dias uteis. 4.6 Caso a empresa vencedora do tramite da licitação não realize a entrega de materiais solicitados na NAD, a mesma será notificada e em caso de reincidência, a empresa poderá sofrer sanções Administrativas. 5. PRAZOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 5.1 O pagamento será efetuado no prazo de ate 30 (trinta) dias apos o recebimento da nota fiscal, devidamente atestada pela Secretaria responsável. 5.2 O pagamento será realizado através de transferência bancaria diretamente para a conta do fornecedor contratado. 5.3 Poderão ser descontados dos pagamentos os valores atinentes a penalidades eventualmente aplicadas. 6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 6.1 Cumprir as condições do termo de referencia em todos os seus itens e exigências. 6.2 Efetuar a entrega dos produtos em perfeitas condições, no prazo e locais indicados pela administração, em estrita observância das especificações do termo de referencia, acompanhada da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia. 6.3 Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os ar/gos 12, 13, 18 e 26, do código de defesa do consumidor (lei 8.078, de 1990). 6.4 Responsabilizar-se pela mão de obra no descarregamento total dos produtos, sendo que o órgão publico não cedera servidores para este fim; 6.5 Comunicar a administração, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitam o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação. 6.6 Manter durante toda a execução do contrato ou ata, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 6.7 Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer prestações a que esta obrigada, exceto nas condições autorizadas no termo de referencia ou na minuta do contrato. 6.8 Responsabilizarem-se por despesas com tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia ou quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato. 7. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 7.1 Receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horário. 7.2 Verificar e gerenciar, no prazo especificado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo. 7.3 Fiscalizar e acompanhar o cumprimento das obrigações da contratada, através do servidor especialmente designado. 7.4 Efetuar os pagamentos no prazo previsto, conforme especificado neste Termo de Referencia. 8. CONTROLE DA EXECUÇÃO 8.1 A fiscalização e controle da execução do contrato ficara a cargo do servidor, JOSE LEONARDO DE SOUZA designada pela portaria nº 51 de dezembro de 2018. 8.2 O fiscal do contrato anotara em registro próprio todas as ocorrências relacionadas a execução do contrato, encaminhando se necessário, os apontamentos ao Secretario da pasta para as devidas providencias. 9. PRAZO DE VIGÊNCIA 9.1 A presente contratação terá o prazo de vigência de 12 (doze) meses. MARIA LOPES DUARTE Resp. pelo Termo

ANEXO I

TERMOS DE REFERÊNCIA

DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

LEIA SE:

OBJETO 1.1 - A presente licitação tem por objeto Registro de preços para eventual e futura aquisição de uniformes Escolar para uso da Secretaria Municipal de Educação, junto ao Município de São José do Povo - MT. Conforme especificações constantes neste edital e em seu Anexo I

Código	Item TCE	DESCRIÇÃO OBJETO	QTDE	UN	VLR. UNITARIO	VLR. TOTAL
20109	102153-2	CAMISA GOLA POLO, COMPOSIÇÃO EM MALHA SUNSET NA/65%POLIESTER-35%VISCOSE, COR VERDE, COM VIES AMARELO NA GOLA E NAS MANGAS. DETALHE NA FRENTE DO LADO ESQUERDO DA CAMISETA SERA PINTADO O BRASÃO DO MUNICIPIO COM AS CORES PADRÃO, NAS COSTAS O NOME DA ESCOLA E/OU FRASE A ESCOLHA DO CONTRATANTE NAS CORES DESEJADA. TAMANHO , P	120	UN	33,3333	4.000,0000
20110	102153-2	CAMISA GOLA POLO, COMPOSIÇÃO EM MALHA SUNSET NA/65%POLIESTER-35%VISCOSE, COR VERDE, COM VIES AMARELO NA GOLA E NAS MANGAS. DETALHE NA FRENTE DO LADO ESQUERDO DA CAMISETA SERA PINTADO O BRASÃO DO MUNICIPIO COM AS CORES PADRÃO, NAS COSTAS O NOME DA ESCOLA E/OU FRASE A ESCOLHA DO CONTRATANTE NAS CORES DESEJADA. TAMANHO , M	160	UN	33,3333	5.000,0000
20111	102163-2	CAMISA GOLA POLO, COMPOSIÇÃO EM MALHA SUNSET NA/65%POLIESTER-35%VISCOSE, COR VERDE, COM VIES AMARELO NA GOLA E NAS MANGAS. DETALHE NA FRENTE DO LADO ESQUERDO DA CAMISETA SERA PINTADO O BRASÃO DO MUNICIPIO COM AS CORES PADRÃO, NAS COSTAS O NOME DA ESCOLA E/OU FRASE A ESCOLHA DO CONTRATANTE NAS CORES DESEJADA. TAMANHO , G	120	UN	36,0000	4.320,0000
20112	102153-2	CAMISA GOLA POLO, COMPOSIÇÃO EM MALHA SUNSET NA/65%POLIESTER-35%VISCOSE, COR VERDE, COM VIES AMARELO NA GOLA E NAS MANGAS. DETALHE NA FRENTE DO LADO ESQUERDO DA CAMISETA SERA PINTADO O BRASÃO DO MUNICIPIO COM AS CORES PADRÃO, NAS COSTAS O NOME DA ESCOLA E/OU FRASE A ESCOLHA DO CONTRATANTE NAS CORES DESEJADA. TAMANHO , GG	30	UN	37,3333	1.120,0000
20113	274591-7	CAMISA GOLA CARECA COMPOSIÇÃO EM MALHA SUNSET NA/65%POLIESTER-35%VISCOSE, COR AZUL, COM VIES AMARELO NA GOLA E NAS MANGAS. DETALHE NA FRENTE DO LADO ESQUERDO DA CAMISETA SERA PINTADO O BRASÃO DO MUNICIPIO COM AS CORES PADRÃOE/OU DESENHO DA ESCOLHA DO CONTRATANTE, NAS COSTAS O NOME DA ESCOLA E/OU FRASE A ESCOLHA DO CONTRATANTE NAS CORES DESEJADA. TAMANHO, 04 Anos	100	UN	24,0000	2.400,0000
20128	274591-7	CAMISA GOLA CARECA COMPOSIÇÃO EM MALHA SUNSET NA/65%POLIESTER-35%VISCOSE, COR AZUL, COM VIES AMARELO NA GOLA E NAS MANGAS. DETALHE NA FRENTE DO LADO ESQUERDO DA CAMISETA SERA PINTADO O BRASÃO DO MUNICIPIO COM AS CORES PADRÃOE/OU DESENHO DA ESCOLHA DO CONTRATANTE, NAS COSTAS O NOME DA ESCOLA E/OU FRASE A ESCOLHA DO CONTRATANTE NAS CORES DESEJADA. TAMANHO, 06 Anos	100	UN	25,3333	2.533,33
20129	274591-7	CAMISA GOLA CARECA COMPOSIÇÃO EM MALHA SUNSET NA/65%POLIESTER-35%VISCOSE, COR AZUL, COM VIES AMARELO NA GOLA E NAS MANGAS. DETALHE NA FRENTE DO LADO ESQUERDO DA CAMISETA SERA PINTADO O BRASÃO DO MUNICIPIO COM AS CORES PADRÃOE/OU DESENHO DA ESCOLHA DO CONTRATANTE, NAS COSTAS O NOME DA ESCOLA E/OU FRASE A ESCOLHA DO CONTRATANTE NAS CORES DESEJADA. TAMANHO, 08 Anos	100	UN	25,3333	2.533,3300
20130	274591-7	CAMISA GOLA CARECA COMPOSIÇÃO EM MALHA SUNSET NA/65%POLIESTER-35%VISCOSE, COR AZUL, COM VIES AMARELO NA GOLA E NAS MANGAS. DETALHE NA FRENTE DO LADO ESQUERDO DA CAMISETA SERA PINTADO O BRASÃO DO MUNICIPIO COM AS CORES PADRÃOE/OU DESENHO DA ESCOLHA DO CONTRATANTE, NAS COSTAS O NOME DA ESCOLA E/OU FRASE A ESCOLHA DO CONTRATANTE NAS CORES DESEJADA. TAMANHO, 10 Anos	100	UN	25,3333	2.533,3300
20114	274591-7	CAMISA GOLA CARECA COMPOSIÇÃO EM MALHA SUNSET NA/65%POLIESTER-35%VISCOSE, COR AZUL, COM VIES AMARELO NA GOLA E NAS MANGAS. DETALHE NA FRENTE DO LADO ESQUERDO DA CAMISETA SERA PINTADO O BRASÃO DO MUNICIPIO COM AS CORES PADRÃOE/OU DESENHO DA ESCOLHA DO CONTRATANTE, NAS COSTAS O NOME DA ESCOLA E/OU FRASE A ESCOLHA DO CONTRATANTE NAS CORES DESEJADA. TAMANHO, 12,PP	200	UN	26,0000	5.200,0000
20115	274591-7	CAMISA GOLA CARECA COMPOSIÇÃO EM MALHA SUNSET NA/65%POLIESTER-35%VISCOSE, COR AZUL, COM VIES AMARELO NA GOLA E NAS MANGAS. DETALHE NA FRENTE DO LADO ESQUERDO DA CAMISETA SERA PINTADO O BRASÃO DO MUNICIPIO COM AS CORES PADRÃOE/OU DESENHO DA ESCOLHA DO CONTRATANTE, NAS COSTAS O NOME DA ESCOLA E/OU FRASE A ESCOLHA DO CONTRATANTE NAS CORES DESEJADA. TAMANHO, P	350	UN	26,1333	9.146,6700
20116	274591-7	CAMISA GOLA CARECA COMPOSIÇÃO EM MALHA SUNSET NA/65%POLIESTER-35%VISCOSE, COR AZUL, COM VIES AMARELO NA GOLA E NAS MANGAS. DETALHE NA FRENTE DO LADO ESQUERDO DA CAMISETA SERA PINTADO O BRASÃO DO MUNICIPIO COM AS CORES PADRÃOE/OU DESENHO DA ESCOLHA DO CONTRATANTE, NAS COSTAS O NOME DA ESCOLA E/OU FRASE A ESCOLHA DO CONTRATANTE NAS CORES DESEJADA. TAMANHO, M	350	UN	26,4666	9.263,3300
20118	274591-7	CAMISA GOLA CARECA COMPOSIÇÃO EM MALHA SUNSET NA/65%POLIESTER-35%VISCOSE, COR AZUL, COM VIES AMARELO NA GOLA E NAS MANGAS. DETALHE NA FRENTE DO LADO ESQUERDO DA CAMISETA SERA PINTADO O BRASÃO DO MUNICIPIO COM AS CORES PADRÃOE/OU DESENHO DA ESCOLHA DO CONTRATANTE, NAS COSTAS O NOME DA ESCOLA E/OU FRASE A ESCOLHA DO CONTRATANTE NAS CORES DESEJADA. TAMANHO, G	200	UN	26,6666	5.333,3300
20119	274591-7	CAMISA GOLA CARECA COMPOSIÇÃO EM MALHA SUNSET NA/65%POLIESTER-35%VISCOSE, COR AZUL, COM VIES AMARELO NA GOLA E NAS MANGAS. DETALHE NA FRENTE DO LADO ESQUERDO DA CAMISETA SERA PINTADO O BRASÃO DO MUNICIPIO COM AS CORES PADRÃOE/OU DESENHO DA ESCOLHA DO CONTRATANTE, NAS COSTAS O NOME DA ESCOLA E/OU FRASE A ESCOLHA DO CONTRATANTE NAS CORES DESEJADA. TAMANHO, GG	100	UN	27,8666	2.786,6700
TOTAL					373,1329	56.169,9900

A estimativa média de preços é de R$ 56.169,9900 (Cinquenta e Seis Mil, Cento e Sessenta e Nove Reais e Noventa e Nove Centavos).

2. JUSTIFICATIVA Tendo em vista as reais necessidades de garantir a organização, identificação e segurança dos alunos do município proporcionando assim a continuidade e a ampliação na prestação dos serviços públicos essenciais ao Município, Considerando os motivos acima elencados fica constatado que pregão presencial, é mais vantajoso para a administração, bem como para os licitantes, pois o objetivo é obter maior número de licitantes e com maior capacidade de atendimento imediato à solicitação, e atendendo o princípio da legalidade, ratifica-se a necessidade de realização de licitação na modalidade e forma citada, vez que a medida busca atender as necessidades administrativas bem como os aspectos legais. 3. AVALIAÇÃO DO CUSTO 3.1 O custo estimado total da presente contratação e de R$ 56.169,9900 (Cinquenta e Seis Mil, Cento e Sessenta e Nove Reais e Noventa e Nove Centavos) 3.2 O custo estimado da contratação e os respectivos valores máximos foram apurados mediante pesquisa de preços praticados no mercado entre as seguintes empresas: PERSONALISE INDÚSTRIA E COMERCIO E CONFECÇÃO LTDA, CNPJ 03.828.362/0001-63, ELEUSA NOVAIS TAVEIRA, CNPJ 03.151.175/0001-98, DIMARCA INDÚSTRIA DO VESTUARIO LTDA, CNPJ 04.574.231/0001-60.

3.3 As despesas decorrentes da aquisição correrão a conta de recursos próprios e serão empenhadas na dotação orçamentária conforme abaixo:

Secretaria de Educação e Cultura:

05-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

150-FUNDO MUNICIPAL DO SALARIO EDUCAÇÃO

12.361.8030.02155.3.3.90.30.00.00 - EXECUTAR O PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO - FEDERAL - MATERIAL DE CONSUMO.

Saldo da Dotação: ____________________

4. PRAZO, LOCAL E CONDIÇÕES DE ENTREGA. 4.1 Os produtos serão recebidos ou aceitos obedecendo aos seguintes critérios. a) Provisoriamente: A partir da data de entrega, ou assinatura da nota fiscal, do canhoto da nota fiscal, ou do recibo de entrega por meio da transportadora. Sendo que será verificada a conformidade com as especificações constantes no edital e na proposta. b) Definitivamente: Ocorrera apos a verificação da conformidade com as especificações constantes no edital e na proposta, e sua consequente aceitação, se dará por intermédio de um documento firmando o recebimento definitivo ou automaticamente apos o decorrer de 15 (Quinze) dias sobre a data do recebimento provisório. 4.2 Os produtos serão retirados em parcelas e segundo as necessidades da secretaria, sendo assim, a mesma, não terá por obrigação retirar uma quantidade acima ou superior a sua necessidade. 4.3 Os produtos deverão ser entregues conforme as necessidades o pedido será feito através de requisição, e entregue conforme a solicitação a secretaria de educação do município. 4.4 O prazo estabelecido para a entrega dos materiais será de 30 (trinta) dias úteis, após o recebimento da Ordem de fornecimento. 4.5 Os uniformes deverão ser entregues em perfeito estado, ocorrendo a ruptura tanto na viagem ou na entrega dos mesmos, os materiais deverão ser trocados no prazo máximo de 03 dias uteis. 4.6 Caso a empresa vencedora do tramite da licitação não realize a entrega de materiais solicitados na NAD, a mesma será notificada e em caso de reincidência, a empresa poderá sofrer sanções Administrativas. 5. PRAZOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 5.1 O pagamento será efetuado no prazo de ate 30 (trinta) dias apos o recebimento da nota fiscal, devidamente atestada pela Secretaria responsável. 5.2 O pagamento será realizado através de transferência bancaria diretamente para a conta do fornecedor contratado. 5.3 Poderão ser descontados dos pagamentos os valores atinentes a penalidades eventualmente aplicadas. 6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 6.1 Cumprir as condições do termo de referencia em todos os seus itens e exigências. 6.2 Efetuar a entrega dos produtos em perfeitas condições, no prazo e locais indicados pela administração, em estrita observância das especificações do termo de referencia, acompanhada da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia. 6.3 Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os ar/gos 12, 13, 18 e 26, do código de defesa do consumidor (lei 8.078, de 1990). 6.4 Responsabilizar-se pela mão de obra no descarregamento total dos produtos, sendo que o órgão publico não cedera servidores para este fim; 6.5 Comunicar a administração, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitam o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação. 6.6 Manter durante toda a execução do contrato ou ata, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 6.7 Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer prestações a que esta obrigada, exceto nas condições autorizadas no termo de referencia ou na minuta do contrato. 6.8 Responsabilizarem-se por despesas com tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia ou quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato. 7. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 7.1 Receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horário. 7.2 Verificar e gerenciar, no prazo especificado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo. 7.3 Fiscalizar e acompanhar o cumprimento das obrigações da contratada, através do servidor especialmente designado. 7.4 Efetuar os pagamentos no prazo previsto, conforme especificado neste Termo de Referencia. 8. CONTROLE DA EXECUÇÃO 8.1 A fiscalização e controle da execução do contrato ficara a cargo do servidor, JOSE LEONARDO DE SOUZA designada pela portaria nº 51 de dezembro de 2018. 8.2 O fiscal do contrato anotara em registro próprio todas as ocorrências relacionadas a execução do contrato, encaminhando se necessário, os apontamentos ao Secretario da pasta para as devidas providencias. 9. PRAZO DE VIGÊNCIA 9.1 A presente contratação terá o prazo de vigência de 12 (doze) meses. MARIA LOPES DUARTE Resp. pelo Termo de Referencia

O valor Estimativo dos Itens dessa licitação e de R$ 56.169,9900 (Cinquenta e Seis Mil Cento e Sessenta e Nove Reais e Noventa e Nove Centavos).

2. JUSTIFICATIVA Tendo em vista as reais necessidades de garantir a organização, identificação e segurança dos alunos do município proporcionando assim a continuidade e a ampliação na prestação dos serviços públicos essenciais ao Município, Considerando os motivos acima elencados fica constatado que pregão presencial, é mais vantajoso para a administração, bem como para os licitantes, pois o objetivo é obter maior número de licitantes e com maior capacidade de atendimento imediato à solicitação, e atendendo o princípio da legalidade, ratifica-se a necessidade de realização de licitação na modalidade e forma citada, vez que a medida busca atender as necessidades administrativas bem como os aspectos legais. 3. AVALIAÇÃO DO CUSTO

3.1 O custo estimado total da presente contratação e de R$ 56.169,9900 (Cinquenta e Seis Mil Cento e Sessenta e Nove Reais e Noventa e Nove Centavos).

3.2 O custo estimado da contratação e os respectivos valores máximos foram apurados mediante pesquisa de preços praticados no mercado entre as seguintes empresas: PERSONALISE INDÚSTRIA E COMERCIO E CONFECÇÃO LTDA, CNPJ 03.828.362/0001-63, ELEUSA NOVAIS TAVEIRA, CNPJ 03.151.175/0001-98, DIMARCA INDÚSTRIA DO VESTUARIO LTDA, CNPJ 04.574.231/0001-60.

3.3 As despesas decorrentes da aquisição correrão a conta de recursos próprios e serão empenhadas na dotação orçamentária conforme abaixo:

Secretaria de Educação e Cultura:

05-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

150-FUNDO MUNICIPAL DO SALARIO EDUCAÇÃO

12.361.8030.02155.3.3.90.30.00.00 - EXECUTAR O PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO - FEDERAL - MATERIAL DE CONSUMO.

4. PRAZO, LOCAL E CONDIÇÕES DE ENTREGA. 4.1 Os produtos serão recebidos ou aceitos obedecendo aos seguintes critérios. a) Provisoriamente: A partir da data de entrega, ou assinatura da nota fiscal, do canhoto da nota fiscal, ou do recibo de entrega por meio da transportadora. Sendo que será verificada a conformidade com as especificações constantes no edital e na proposta. b) Definitivamente: Ocorrera apos a verificação da conformidade com as especificações constantes no edital e na proposta, e sua consequente aceitação, se dará por intermédio de um documento firmando o recebimento definitivo ou automaticamente apos o decorrer de 15 (Quinze) dias sobre a data do recebimento provisório. 4.2 Os produtos serão retirados em parcelas e segundo as necessidades da secretaria, sendo assim, a mesma, não terá por obrigação retirar uma quantidade acima ou superior a sua necessidade. 4.3 Os produtos deverão ser entregues conforme as necessidades o pedido será feito através de requisição, e entregue conforme a solicitação a secretaria de educação do município. 4.4 O prazo estabelecido para a entrega dos materiais será de 30 (trinta) dias úteis, após o recebimento da Ordem de fornecimento. 4.5 Os uniformes deverão ser entregues em perfeito estado, ocorrendo a ruptura tanto na viagem ou na entrega dos mesmos, os materiais deverão ser trocados no prazo máximo de 03 dias uteis. 4.6 Caso a empresa vencedora do tramite da licitação não realize a entrega de materiais solicitados na NAD, a mesma será notificada e em caso de reincidência, a empresa poderá sofrer sanções Administrativas. 5. PRAZOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 5.1 O pagamento será efetuado no prazo de ate 30 (trinta) dias apos o recebimento da nota fiscal, devidamente atestada pela Secretaria responsável. 5.2 O pagamento será realizado através de transferência bancaria diretamente para a conta do fornecedor contratado. 5.3 Poderão ser descontados dos pagamentos os valores atinentes a penalidades eventualmente aplicadas. 6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 6.1 Cumprir as condições do termo de referencia em todos os seus itens e exigências. 6.2 Efetuar a entrega dos produtos em perfeitas condições, no prazo e locais indicados pela administração, em estrita observância das especificações do termo de referencia, acompanhada da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia. 6.3 Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os ar/gos 12, 13, 18 e 26, do código de defesa do consumidor (lei 8.078, de 1990). 6.4 Responsabilizar-se pela mão de obra no descarregamento total dos produtos, sendo que o órgão publico não cedera servidores para este fim; 6.5 Comunicar a administração, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitam o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação. 6.6 Manter durante toda a execução do contrato ou ata, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 6.7 Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer prestações a que esta obrigada, exceto nas condições autorizadas no termo de referencia ou na minuta do contrato. 6.8 Responsabilizarem-se por despesas com tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia ou quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato. 7. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 7.1 Receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horário. 7.2 Verificar e gerenciar, no prazo especificado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo. 7.3 Fiscalizar e acompanhar o cumprimento das obrigações da contratada, através do servidor especialmente designado. 7.4 Efetuar os pagamentos no prazo previsto, conforme especificado neste Termo de Referencia. 8. CONTROLE DA EXECUÇÃO 8.1 A fiscalização e controle da execução do contrato ficara a cargo do servidor, JOSE LEONARDO DE SOUZA designada pela portaria nº 51 de dezembro de 2018. 8.2 O fiscal do contrato anotara em registro próprio todas as ocorrências relacionadas a execução do contrato, encaminhando se necessário, os apontamentos ao Secretario da pasta para as devidas providencias. 9. PRAZO DE VIGÊNCIA 9.1 A presente contratação terá o prazo de vigência de 12 (doze) meses. MARIA LOPES DUARTE Resp. pelo Termo

EM DECORRÊNCIA DA ALTERAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, CORRIGINDO CONSIDERAVELMENTE em relação ao Item 3.1, TERMO DE REFERENCIA , atendendo ao pedido de esclarecimento via e-mail quanto ao valor colocado diferente ao total dos itens por parte da pregoeira na elaboração do edital, no( AVALIAÇÃO DO CUSTO) 3.1 , COMUNICO aos interessados que Permanece inalteradas as demais disposições do Edital, por não ter alteração quantos aos item não vejo necessidade de mudar a data de abertura, sendo assim continuará no mesmo horário ás 13:30 horas, no dia 07 de agosto de 2019.

Informações: 66 34941113 ou 34941137 e-mail licitacao2019sjp@gmail.com

Edital e Anexos: colocado à disposição dos interessados portal transparência www.saojosedopovo.mt.gov.br.

SÃO JOSE DO POVO-MT, 30 de Julho de 2019.

MARIA IRANDI DUARTE

PRESIDENTE C/ LICITAÇÃO.