No dia vinte e oito do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, no paço municipal, o Sr. José Carlos Oliveira Santos, consultor contábil do Município de São José do Povo – MT apresentou aos presentes os dados da prestação de contas em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal, informando a Receita Arrecadada, Despesa Empenhada, Despesa Liquidada, Transferências Financeiras Repassadas ao Poder Legislativo, Demonstrativo de Saldo Bancários, e, os índices que foram aplicados na Educação, Saúde, Fundeb, e, limite com pessoal e encargos sociais e demais dados do primeiro quadrimestre de 2018 (Janeiro a Abril), conforme descrição abaixo:

- RECEITA CORRENTES R$. 3.955.965,98

Receita Tributária R$. 161.208,74

Receita de Contribuições R$. 30.674,28

Receita Patrimonial R$. 15.130,64

Receita de Serviços R$. 66.949,77

Transferências Correntes R$. 4.328.659,47

Outras Receitas Correntes R$. 5.594,58

(-) Deduções da Receita – FUNDEB R$. (652.251,50)

- RECEITAS DE CAPITAL R$. 49.724,90

Alienação de Bens R$. 0,00

Transferências de Capital R$. 49.724,90

TOTAL GERAL ARRECADADO R$. 4.005.690,88

RECEITA ORÇADA R$. 14.492.492,97

DEFICIT ORÇAMENTÁRIO R$.(10.486.802,09)

- RECEITAS DO FUNPREV

- RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS R$. 438.875,53

Receitas de Contribuições R$. 132.814,80

Receita Patrimonial R$. 5.480,83

Outras Receitas Correntes R$. 3.445,20

Receitas Correntes Intraorçamentarias R$. 297.134,70

TOTAL GERAL ARRECADADO R$. 438.875,53

RECEITA ORÇADA FUNPREV R$. 1.600.000,00

DEFICIT ORÇAMENTÁRIO R$. (1.161.124,47)

Receita Arrecadada até ABRIL de 2018 que serve de base de cálculo para a Educação e Saúde:

CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	VALOR R$.
11000000000000	IMPOSTOS	139.743,82
11130311010000	IRRF s/Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos	26.702,39
11130341010000	IRRF – Outros Rendimentos – Principal – Poder Executivo	11.769,51
11180111000000	Imposto s/Propriedade Pred. Terr. Urbana - Principal	3.227,18
11180112000000	Imposto s/Propriedade Pred. Terr. Urbana – Multas e Juros	0,00
11180113000000	Imposto s/Propriedade Pred. Terr. Urbana –Dívida Ativa	1.577,59
11180114000000	Imposto s/Prop.Pred.T.Urbana – Dív. Ativa Multas e Juros	318,98
11180141000000	Imposto s/Trans. Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direito	53.062,74
11180231010000	Imposto s/Serviços de Qualq.Natureza–Principal - Arrecada	42.984,39
19909910000000	Outras Receitas – Primarias	101,04
17180100000000	PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO	2.317.807,88
17180121000000	Cota-Parte do Fundo de Partic.Municípios – Cota Mensal	2.309.063,06
17180141000000	Cota-Parte do Fundo de Partic.Municipios – 1%	0,00
17180151000000	Cota-Parte do Imposto s/Prop.Territorial Urbana-Principal	5.094,02
17180611000000	Transferência Financ.do ICMS-Deson. LC 87/96-Principal	3.650,80
17280100000000	PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS	950.374,89
17280111000000	Cota-Parte do ICMS - Principal	893.746,05
17280121000000	Cota-Parte do IPVA - Principal	56.628,84
	RECEITA BASE DE CALCULO DA EDUCAÇÃO	3.407.926,59
	Valor a Ser Aplicado na Educação (25%)	851.981,65
	Valor a Ser Aplicado na Saúde (15%)	511.188,99

FONTE: 01 – Anexo 10 – Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada 02 - Demonstrativo das Despesas por Dotação Orçamentária;

03 - Demonstrativo das Despesas por Categoria Econômica – Liquidada;

04 – Extrato de Contas Correntes;

05 – Relatório dos Repasses Concedidos ao Poder Legislativo.

- EDUCAÇÃO 25%:

- Dedução p/Fundeb R$. 652.251,50

- Despesas Liquidadas até ABRIL/2018. R$. 445.156,78

SOMA R$. 1.097.408,28

- (-) Fundo Nacional Desenvolvimento da Educação R$. (72.335,46)

- (-) Auxilio Transporte Escolar-Estado R$. (84,95)

- (-) Receita do Fethab – Seduc R$. (145.997,71)

SOMA R$. (218.418,12)

TOTAL APLICADO R$. 878.990,16

PERCENTUAL APLICADO 25,79%.

- SAÚDE 15%:

- Despesas Liquidas até ABRIL/2018. R$. 900.874,14

TOTAL R$. 900.874,14

- (-) Repasse Fundo a Fundo – SUS - Estadual R$. (30.226,47)

- (-) Transferências de Convênios dos Estados para o SUS R$. (217.352,28)

(-) SOMA R$. (247.578,75)

TOTAL APLICADO R$. 653.295,39

PERCENTUAL APLICADO 19,16%.

- FUNDEB:

- Receita Arrecadada até ABRIL/2018. R$. 322.404,96

- Despesas Pagas até Abril R$. 341.193,83

PERCENTUAL APLICADO 105,82%.

- DESPESAS C/PESSOAL:

- RCL- Receita Corrente Liquida R$. 3.955.965,98

- Limite Máximo Permitido (54%) R$. 2.136.221,62

- Despesas Liquidadas c/Vencimentos e Encargos R$. 2.063.516,05

PERCENTUAL APLICADO 52,16%.

O mínimo exigido com aplicação na Educação pela Constituição Federal é de 25%. Aplicado 25,79%. Situação Regular.

Na área da Saúde o mínimo a ser aplicado é 15%. Aplicado 19,16%. Situação Regular.

O percentual com Pessoal encontra-se acima do limite permitido, desobedecendo assim a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 54%. Aplicado 52,16%. Situação Regular do limite máximo; Porem, acima do limite prudencial de 51,30%.

No Fundeb o percentual mínimo é de 60% e, o percentual aplicado atinge o percentual de 105,82% estando de acordo com a Lei de Diretrizes Básica da Educação e Constituição Federal/88. Situação Regular.

COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA, CONFORME ANEXO 10 DA LEI Nº. 4.320/64: ABRIL DE 2018.

ESPECIFICAÇAO	RECEITA ORÇADA	RECEITA ARRECADADA	RECEITA A ARRECADAR
RECEITAS CORRENTES	15.925.206,06	4.608.217,48	(11.316.988,58)
RECEITAS DE CAPITAL	557.532,71	49.724,90	(507.807,81)
(-) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB	(1.990.245,80)	(652.251,50)	1.337.994,30
TOTAL GERAL	14.492.492,97	(4.005.690,88)	(10.486.802,09)

Informamos o Comportamento da Receita Total Arrecadada; Despesa Empenha e Liquidadas até Abril/2018:

Receita Arrecadada	Despesas Empenhadas	Diferença
4.005.690,88	(5.241.508,04)	(1.235.817,16)
Receita Arrecadada	Despesas Liquidadas	Diferença
4.005.690,88	(3.552.539,83)	453.151,05

A Receita Arrecada é menor que a Despesa Empenhada no valor de R$. 1.235.817,16 (um milhão duzentos e trinta e cinco mil e oitocentos e dezessete reais e dezesseis centavos). A Receita Arrecadada é maior que a Despesa Liquida em R$. 453.151,05 (quatrocentos e cinquenta e três mil cento e cinquenta e um reais e cinco centavos). Gerando um desequilíbrio Orçamentário nas despesas empenhadas conforme a LC nº 101/2000.

COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA, CONFORME ANEXO 10 DA LEI Nº. 4.320/64: ABRIL DE 2018 – PREVIDÊNCIA PRÓPRIA.

ESPECIFICAÇAO	RECEITA ORÇADA	RECEITA ARRECADADA	RECEITA A ARRECADAR
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS	340.300,00	132.814,80	(207.485,20)
RECEITA PATRIMONIAL FUNPREV	600.100,00	5.480,83	(594.619,17)
OUTRAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS	500,00	3.445,20	2.945,20
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS	659.100,00	297.134,70	(361.965,30)
TOTAL GERAL	1.600.000,00	438.875,53	(1.161.124,47)

Informamos o Comportamento da Receita Total Arrecadada; Despesa Empenha e Liquidadas até Abril/2018 – PREVIDÊNCIA PRÓPRIA:

Receita Arrecadada	Despesas Empenhadas	Diferença
438.875,53	456.457,75	(17.582,22)
Receita Arrecadada	Despesas Liquidadas	Diferença
438.875,53	388.451,30	50.424,23

A Receita Arrecada da Previdência Própria com um déficit que a Despesa Empenhada no valor de R$. 17.582,22 (dezessete mil quinhentos e oitenta e dois reais e vinte e dois centavos); e na Liquidação um superávit no valor de R$. 50.424,23 (cinquenta mil quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e três centavos);Gerando um desequilíbrio Orçamentário, na despesa empenhada em desacordo com a LC nº 101/2000.

Repasses financeiros ao Poder Legislativo até Abril de 2018, no valor de R$. 231.411,66 (duzentos e trinta e um mil quatrocentos e onze reais e sessenta e seis centavos).

Demonstrativo de Saldo Bancário em 30/04/2018 no valor de R$. 1.840.391,99 (um milhão oitocentos e quarenta mil trezentos e noventa e um reais e noventa e nove centavos). Após as explanações foi aberta a palavra para os presentes se manifestarem. Não havendo questionamento, eu, Miriam Vieira Freire, lavrei a Presente Ata que vai por mim assinada na lista em anexo e por todos os presentes.